Os vereadores confirmaram em segundo turno, nesta terça-feira (13), o apoio da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) à proposta da prefeitura que autoriza a administração a socorrer, emergencialmente, outras cidades da região metropolitana (RMC) em situação de calamidade pública. A ideia é utilizar doações recebidas pelo Disque Solidariedade (005.00016.2019). A exemplo da véspera, a votação em plenário foi unânime, desta vez com 25 parlamentares favoráveis.

Com a mudança ratificada hoje, que segue para sanção do Executivo, são alterados dispositivos do art. 4º da lei 15.348/2018 (que cria o Programa Disque-Solidariedade). “A FAS percebeu a possibilidade do Programa Disque Solidariedade contribuir com os municípios da região metropolitana e, por consequência, com as pessoas em estado de vulnerabilidade que venham a sofrer com desastres naturais e outras situações, que causem estado de emergência e/ou calamidade pública”, diz, na justificativa, o prefeito Rafael Greca.

O plenário também confirmou o projeto de resolução que anualmente fixa a estrutura parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba. A proposição da Comissão Executiva (004.00003.2019) não cria postos, nem extingue vagas, sendo apenas um registro rotineiro dos cargos em comissão exigido pela lei municipal 10.131/2000.

O terceiro projeto votado na véspera que foi analisado em segundo turno nesta terça-feira foi a homenagem ao coronel Péricles de Matos, comandante-geral da Polícia Militar do Paraná. Foi confirmado de forma unânime que ele, natural de Irati, será Cidadão Honorário de Curitiba. A proposta (006.00009.2019) de Noemia Rocha (MDB), longamente debatida na véspera, não repetiu a polêmica de ontem.

Ontem, quando 22 vereadores se manifestaram (leia mais), tinha sido reavivada a polêmica sobre a votação do Plano de Recuperação. Péricles de Matos coordenou a operação policial que tornou possível a votação da matéria na Ópera de Arame, após três invasões da CMC por manifestantes. Vereadores achara que a homenagem devia partir da base e não de um membro da oposição.

Mauro Ignácio (PSB) voltou ao assunto hoje em plenário, reiterando pedido da véspera para que Noemia Rocha retirasse o projeto. “Creio que o coronel Péricles de Matos ficaria muito feliz se os 38 vereadores assinassem a proposição”, disse. A sugestão não foi aceita pela autora da matéria.