A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta terça-feira (24), a votação do projeto de lei que cria o Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM). O órgão colegiado pretende integrar as defesas civis dos 29 municípios na articulação de ações voltadas à prevenção e à resposta a desastres e a outras situações de risco à população. De autoria do Poder Executivo, a proposta será encaminhada para a sanção do prefeito Rafael Greca.

São objetivos do Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da RMC “assessorar, estudar, propor e integrar ações, compartilhar informações e conhecimentos, bem como contribuir na articulação, planejamento e implantação das ações integradas de Defesa Civil entre os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, por meio da prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação em decorrência da possibilidade de qualquer evento adverso e na articulação das demandas para a gestão de risco e construção da resiliência”.

O Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba fará parte da estrutura da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT). Para integrar o órgão colegiado, os prefeitos da RMC precisarão formalizar o interesse com a assinatura de uma carta de adesão. O projeto de lei determina o prazo de 90 dias, após a sanção e a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM), para definir a composição, regulamentar e instalar o CPDCM.

Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba cita “o crescimento constante do risco de desastres” e a necessidade “de reforçar a integração entre os poderes público” (005.00178.2022). No debate em primeiro turno, durante a sessão desta segunda (23), o líder da base, Tico Kuzma (PSD), falou das ações da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Curitiba, com foco na gestão de risco (prevenção, preparo e mitigação). “Curitiba hoje tem condições de monitorar as condições hidrometeorológicas como nenhuma cidade do Paraná tem. Por isso, mais uma vez, a importância deste conselho, para que estas ações positivas sejam compartilhadas com outras cidades”, completou.

Cidadania Honorária e Declaração de Utilidade Pública

O plenário confirmou mais duas proposições, também em segundos turnos unânimes. Uma delas é o projeto de decreto legislativo para conceder Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Francisco José de Oliveira Santos, da Igreja Visão Missionária. A homenagem é de autoria do Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e foi confirmada com 28 votos “sim” (115.00001.2021).

O título de Cidadania Honorária é a principal honraria concedida pelo Legislativo a pessoas de destaque na capital paranaense, mas nascidas em outras cidades. Natural de Morada Nova (CE), Santos chegou ao Paraná em 1993. Hoje, o homenageado é o pastor da Igreja Visão Missionária – Sede Mundial, no Carmo, e também um diretor da Igreja Visão Missionária no Paraná (saiba mais).

De Pier Petruzziello (PP), com 27 votos “sim”, a CMC confirmou a Declaração de Utilidade Pública Municipal à ONG Projeto Razões (014.00007.2023). A organização foi formalizada em 2021, após suas fundadoras, Isabel e Isabella Tofanelli, decidirem manter iniciativas desenvolvidas durante a pandemia da covid-19, como a arrecadação e a distribuição de cestas básicas para a comunidade.