Conferência reúne flanelinhas para discutir cadastramento
A organização do trabalho dos guardadores de carros foi o tema da primeira conferência da categoria, realizada na manhã desta sexta-feira (24), na Câmara de Curitiba. Atendendo iniciativa do vereador Jair Cézar (PSDB), o evento contou com a participação de autoridades envolvidas no setor e teve como objetivo adequar a profissão à lei federal que prevê o cadastramento dos guardadores de veículos na Delegacia Regional do Trabalho. “Estamos abrindo espaço a essa parcela da população para que possa se organizar, ter a quem recorrer e se especializar”, disse o vereador, lembrando que oportunidades como palestras e formação de uma diretoria também fazem parte das metas. “Vamos mudar a imagem que as pessoas têm desses trabalhadores”, acrescentou.
A proposta inicial é que esse registro seja realizado através da Rua da Cidadania da Matriz. “Vamos separar o joio do trigo”, afirmou Jair Cézar, que pretende, com a medida, tirar pessoas mal intencionadas, que usam a atividade para assaltar e vender drogas, do convívio da população e dos demais guardadores. Na opinião do vereador, os trabalhadores honestos não podem pagar pela minoria que desvirtua a atividade.
Além do registro junto aos órgãos competentes, Jair Cézar pretende organizar as áreas de atuação dos flanelinhas, como são conhecidos os guardadores de veículos, e o período de permanência nas ruas. “O guardador será devidamente identificado com crachá, que conterá foto. Assim, conseguiremos dar oportunidade àqueles que realmente merecem, além de garantir segurança à população”, avaliou. Em seguida, Elias Martins, da Delegacia Regional do Trabalho, frisou, para a platéia formada por mais de 350 flanelinhas, que o “órgão não é a casa do espanto e sim um local aberto a todos os trabalhadores que têm como meta garantir seus direitos e deveres.”
A associação que é feita do setor com as drogas foi abordada pelo secretário Antidrogas, Fernando Francischini, que convidou os prestadores de serviço para um trabalho conjunto. “É importante que vocês tirem do convívio pessoas que denigrem sua imagem”, ressaltou, informando sobre a possibilidade de denúncias pelo telefone, sem necessidade de identificação. O secretário considerou a iniciativa do Legislativo fundamental para a segurança de todos os envolvidos. “Com a identificação, a população ficará ciente que aquele guardador é uma pessoa íntegra, preparada e participativa e dará o seu devido valor”, avaliou.
Para o secretário municipal para Assuntos Metropolitanos, Manassés Oliveira, que também acompanhou parte do debate, o mais importante é o envolvimento da categoria nas decisões e medidas adotadas. Da mesma opinião compartilhou o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Jorge Costa, que ainda enfatizou a necessidade do cumprimento da lei para organização e segurança da cidade. “Apoiamos todas as iniciativas que garantam mais segurança.”
Benefícios
A possibilidade de registro de autônomo, garantindo aos guardadores de carros aposentadoria e demais benefícios, foi esclarecida pelo representante do Ministério do Trabalho, Fabio Campos. Conforme Campos, apesar de o direito já estar previsto há mais de 30 anos em lei federal, não há procura pela categoria. Para formalizar o registro junto ao Ministério do Trabalho e ter todos os benefícios previstos pela previdência social, é preciso reunir os documentos exigidos e recolher um percentual do salário, equivalente a R$ 50 mensais. Na opinião de Messias Roberto Luis, que há 17 anos trabalha como flanelinha, mais importante ainda que o registro em carteira é ter a quem recorrer em casos específicos, para organizar o trabalho.
Sugestão
Uma alternativa para desonerar a população que estaciona carro em vias públicas foi sugerida pelo vereador Francisco Garcez (PSDB). O parlamentar está organizando um seminário onde apresentará a proposta de criação de uma cooperativa, possibilitando o engajamento de comerciantes na organização dos flanelinhas. Um projeto piloto de cooperativa já está sendo desenvolvido, adiantou Garcez, e deverá ser implantado primeiramente no bairro Boqueirão, com apoio do Conselho Comunitário de Segurança da região. “Vamos aproveitar a experiência que o Conseg vem realizando ao longo dos últimos anos com estes trabalhadores para colocarmos em prática esta ideia que une trabalho e distribuição solidária da renda, sem onerar a sociedade”, disse. Informou, ainda, que o valor investido pelos comerciantes poderá vir a ser abatido do imposto de renda.
Cadastramento
No término do debate, o vereador Jair Cézar afirmou que o encontro alcançou as expectativas, principalmente com relação à participação e disposição dos flanelinhas, que compareceram em massa na manhã desta sexta. O próximo passo, adiantou, é elaborar a ficha de inscrição, que será encaminhada para a casa de todos os participantes, juntamente com a lista de documentos necessários para o cadastramento.
Depois do cadastro, os flanelinhas receberão crachá e jaleco. Isso facilitará, segundo Jair Cézar, a fiscalização. “Policiais civis e militares vão atuar na rua, retirando aqueles que não estiverem com a situação regularizada.” Os guardadores de veículos em situação regular serão qualificados para o serviço e devidamente reconhecidos.
A proposta inicial é que esse registro seja realizado através da Rua da Cidadania da Matriz. “Vamos separar o joio do trigo”, afirmou Jair Cézar, que pretende, com a medida, tirar pessoas mal intencionadas, que usam a atividade para assaltar e vender drogas, do convívio da população e dos demais guardadores. Na opinião do vereador, os trabalhadores honestos não podem pagar pela minoria que desvirtua a atividade.
Além do registro junto aos órgãos competentes, Jair Cézar pretende organizar as áreas de atuação dos flanelinhas, como são conhecidos os guardadores de veículos, e o período de permanência nas ruas. “O guardador será devidamente identificado com crachá, que conterá foto. Assim, conseguiremos dar oportunidade àqueles que realmente merecem, além de garantir segurança à população”, avaliou. Em seguida, Elias Martins, da Delegacia Regional do Trabalho, frisou, para a platéia formada por mais de 350 flanelinhas, que o “órgão não é a casa do espanto e sim um local aberto a todos os trabalhadores que têm como meta garantir seus direitos e deveres.”
A associação que é feita do setor com as drogas foi abordada pelo secretário Antidrogas, Fernando Francischini, que convidou os prestadores de serviço para um trabalho conjunto. “É importante que vocês tirem do convívio pessoas que denigrem sua imagem”, ressaltou, informando sobre a possibilidade de denúncias pelo telefone, sem necessidade de identificação. O secretário considerou a iniciativa do Legislativo fundamental para a segurança de todos os envolvidos. “Com a identificação, a população ficará ciente que aquele guardador é uma pessoa íntegra, preparada e participativa e dará o seu devido valor”, avaliou.
Para o secretário municipal para Assuntos Metropolitanos, Manassés Oliveira, que também acompanhou parte do debate, o mais importante é o envolvimento da categoria nas decisões e medidas adotadas. Da mesma opinião compartilhou o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Jorge Costa, que ainda enfatizou a necessidade do cumprimento da lei para organização e segurança da cidade. “Apoiamos todas as iniciativas que garantam mais segurança.”
Benefícios
A possibilidade de registro de autônomo, garantindo aos guardadores de carros aposentadoria e demais benefícios, foi esclarecida pelo representante do Ministério do Trabalho, Fabio Campos. Conforme Campos, apesar de o direito já estar previsto há mais de 30 anos em lei federal, não há procura pela categoria. Para formalizar o registro junto ao Ministério do Trabalho e ter todos os benefícios previstos pela previdência social, é preciso reunir os documentos exigidos e recolher um percentual do salário, equivalente a R$ 50 mensais. Na opinião de Messias Roberto Luis, que há 17 anos trabalha como flanelinha, mais importante ainda que o registro em carteira é ter a quem recorrer em casos específicos, para organizar o trabalho.
Sugestão
Uma alternativa para desonerar a população que estaciona carro em vias públicas foi sugerida pelo vereador Francisco Garcez (PSDB). O parlamentar está organizando um seminário onde apresentará a proposta de criação de uma cooperativa, possibilitando o engajamento de comerciantes na organização dos flanelinhas. Um projeto piloto de cooperativa já está sendo desenvolvido, adiantou Garcez, e deverá ser implantado primeiramente no bairro Boqueirão, com apoio do Conselho Comunitário de Segurança da região. “Vamos aproveitar a experiência que o Conseg vem realizando ao longo dos últimos anos com estes trabalhadores para colocarmos em prática esta ideia que une trabalho e distribuição solidária da renda, sem onerar a sociedade”, disse. Informou, ainda, que o valor investido pelos comerciantes poderá vir a ser abatido do imposto de renda.
Cadastramento
No término do debate, o vereador Jair Cézar afirmou que o encontro alcançou as expectativas, principalmente com relação à participação e disposição dos flanelinhas, que compareceram em massa na manhã desta sexta. O próximo passo, adiantou, é elaborar a ficha de inscrição, que será encaminhada para a casa de todos os participantes, juntamente com a lista de documentos necessários para o cadastramento.
Depois do cadastro, os flanelinhas receberão crachá e jaleco. Isso facilitará, segundo Jair Cézar, a fiscalização. “Policiais civis e militares vão atuar na rua, retirando aqueles que não estiverem com a situação regularizada.” Os guardadores de veículos em situação regular serão qualificados para o serviço e devidamente reconhecidos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba