Os vereadores de Curitiba mantiveram, nesta quarta-feira (4), veto parcial do Executivo à lei municipal 14.598/2015 – que obriga a divulgação, nos hospitais e maternidades da cidade, da Política Nacional de Atenção Obstétrica Neonatal. “O veto não altera o objetivo do projeto, que é divulgar essa cartilha para a população que precisa dela”, explicou Colpani (PSB), autor da lei.

A norma em vigor, portanto, mantém a tipificação de violência obstétrica como “todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital público ou privado, Unidades de Saúde e consultórios médicos especializados em obstetrícia, que ofenda, de forma verbal ou física, mulher gestante, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério”.

Contudo, com o veto ao artigo 2º, as 21 condutas relacionadas como ofensivas no texto original (005.00061.2014) não constarão na lei em vigor. Apareciam nessa relação, por exemplo, proibir que a mulher fosse acompanhada por alguém de sua escolha durante o trabalho de parto, deixar de aplicar anestesia sem justa causa, retirar o bebê da mulher após o parto etc. “Ninguém está contra os médicos, mas temos obrigação de atender o povo e disso não abro mão”, disse Colpani.

Única a votar pela derrubada do veto, Noemia Rocha (PMDB) defendeu que a retirada dessa relação de condutas vedadas “tirava a essência do projeto”. Ela e Chicarelli (PSDC) são co-autores da lei, pois um projeto deles foi anexado à proposição original enquanto ela tramitava pela Câmara Municipal.

“Pressão externa”
Mesmo tendo relatado que, no período de elaboração do projeto de lei, consultou médicos e especialistas, Colpani reclamou da “pressão externa” que a iniciativa sofreu. “Tenho 37 anos e oito meses de rádio”, disse o vereador, que tem programa diário na frequência AM, “e houve até quem fosse falar com o dono da rádio para que eu mexesse no projeto. Resultado? Agora a mesma lei vai tramitar na Assembleia Legislativa, pois ele é deputado estadual”, disse.

“Eu só quero divulgar algo que já existe, logo qual é o medo? Medo que a parturiente chegue no hospital e saiba os direitos dela?”, questionou Colpani. Os vereadores Toninho da Farmácia (PP), Valdemir Soares (PRB), Chico do Uberaba (PMN) e Professora Josete (PT) elogiaram publicamente a iniciativa durante a sessão plenária. “É o projeto mais importante aprovado nesta legislatura”, declarou Julieta Reis (DEM). Os vereadores insistiram na importância de a lei ser fiscalizada pelo Município.

Polêmica
Chicarelli e Josete fizeram um debate separado, durante a análise do veto parcial, a respeito da escolha pelas mulheres entre parto normal e cesárea. “Estou planejando um segundo filho com a minha esposa, e ela não quer repetir a experiência do parto normal”, disse o vereador, citando pesquisa que atribuiria o mesmo sentimento à maioria das mulheres.

“É preciso separar as coisas, pois tem médico que incentiva a realização de cesárea por ser um procedimento mais bem remunerado – não dá para generalizar, mas existem bons profissionais e outros nem tão bons assim”, rebateu Josete. Ela afirmou que a recuperação das gestantes é mais rápida com o parto normal e que esse debate precisa ser realizado com as organizações sociais ligadas à Saúde.