A situação dos condomínios e as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo passam a ganhar atenção especial dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a partir dessa quarta-feira (19). Por unanimidade, e em votação simbólica, foram aprovados os requerimentos que criam a Frente Parlamentar Condominial de Curitiba (422.00001.2023) e a Frente Parlamentar de Defesa dos Motoristas e Pilotos de Aplicativo de Carona e Entrega (422.00002.2023).

A criação da Frente Condominial teve o apoio de dez parlamentares e foi protocolada por Osias Moraes (Republicanos), que será o presidente do grupo, com Ezequias Barros (PMB) na vice, e Tânia Guerreiro (União), Marciano Alves (Solidariedade), Bruno Pessuti (Pode), Oscalino do Povo (PP), Márcio Barros (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania), Tico Kuzma (Pros) e Rodrigo Reis (União) compondo a frente. Na justificativa, explicam que o objetivo é melhorar a convivência e manter a ordem nos condomínios.

Já a Frente Parlamentar de Defesa dos Motoristas e Pilotos de Aplicativo de Carona e Entrega recebeu o apoio de 14 parlamentares para sua criação. A presidência ficou com o autor da proposição, Rodrigo Reis (União), que terá na primeira-vice Bruno Pessuti (Pode) e, na segunda, Sidnei Toaldo (Patriota), com Ezequias Barros (PMB) secretariando o grupo. Ainda, também conta com Amália Tortato (Novo), Márcio Barros (PSD), Toninho da Farmácia (União), Zezinho Sabará (União), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT), Leonidas Dias (Solidariedade), Marciano Alves (Solidariedade) e Tânia Guerreiro (União).

"Temos mais de 27 mil motoristas de aplicativos na cidade. A gente não pode permitir a exploração desses profissionais e, como já tem defesa dos táxis na CMC, é justo que tenha também dos aplicativos", informou Rodrigo Reis, que colocou o respeito a esses profissionais na Rodoferroviária uma das prioridades do grupo. "Dar o mínimo de condições de trabalho a esses profissionais é obrigação da prefeitura, que arrecada graças a esse serviço", concordou Ezequias Barros. Sidnei Toaldo colocou na lista de atribuições da frente a discussão do aplicativo público e Amália Tortato defendeu a livre concorrência para "trazer uma visão liberal" à frente parlamentar.

Segundo o requerimento de criação da Frente dos Aplicativos, a finalidade do grupo é “tratar de questões relacionadas a uma necessidade evidente de adaptação da legislação municipal para atender os interesses dos motoristas e pilotos de aplicativo em Curitiba, uma vez que as leis hoje só se referem aos motoristas de táxi, que têm muitos benefícios, em detrimento da nova modalidade de aplicativos em celulares”.

Inclusão de membro
Ontem (18), o plenário endossou o ingresso do vereador Bruno Pessuti (Pode) na Frente Parlamentar de Inovação (423.00001.2023), que é presidida por Herivelto Oliveira (Cidadania) e tem Amália Tortato (Novo) na vice. O objetivo da frente é centralizar os assuntos voltados à tecnologia, como acompanhar a implantação do videomonitoramento inteligente do projeto Muralha Digital e o funcionamento da bilhetagem eletrônica do transporte público.

O funcionamento das frentes parlamentares é regulamentado pelo ato 3/2013 da Mesa Diretora CMC. Elas não trazem custos adicionais para a CMC, pois, às suas atividades, é vedada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.


*Notícia revisada, conjuntamente, pelo estudante de Letras Brunno Abati sob supervisão de Alex Gruba