Concursos públicos municipais podem ter cota para idosos
Proposta apresentada na Câmara Municipal de Curitiba prevê cota para pessoas idosas em concursos públicos promovidos pelo Executivo, para a administração direta, indireta, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto de lei é de autoria do vereador Serginho do Posto (PSDB).
O texto define a reserva de 10% das vagas a serem oferecidas para pessoas com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir a aplicação da cota. O benefício deverá ser requerido pelo candidato no momento da inscrição. Ainda conforme a proposta, as vagas que não forem preenchidas poderão ser redistribuídas aos demais candidatos, aprovados na ordem de classificação.
Em sua justificativa, o parlamentar resgatou números levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta que, entre 1991 e 2000, o número de idosos no país cresceu 17%. “A população brasileira vive hoje, em média, 68,6 anos, 2,5 anos a mais do que no início da década de 90. Segundo o Censo 2000, 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas são chefes de família, somando 8,9 milhões de pessoas. Além disso, 54,5% desses idosos vivem com os seus filhos e os sustentam”.
Conforme Serginho do Posto, o projeto teve a preocupação de considerar situações em que o provimento do cargo é incompatível com o idoso, justamente em virtude da idade, como, por exemplo, concurso para policial que irá trabalhar diretamente na rua em perseguição a criminosos. Se aprovada a proposta, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
O texto define a reserva de 10% das vagas a serem oferecidas para pessoas com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir a aplicação da cota. O benefício deverá ser requerido pelo candidato no momento da inscrição. Ainda conforme a proposta, as vagas que não forem preenchidas poderão ser redistribuídas aos demais candidatos, aprovados na ordem de classificação.
Em sua justificativa, o parlamentar resgatou números levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta que, entre 1991 e 2000, o número de idosos no país cresceu 17%. “A população brasileira vive hoje, em média, 68,6 anos, 2,5 anos a mais do que no início da década de 90. Segundo o Censo 2000, 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas são chefes de família, somando 8,9 milhões de pessoas. Além disso, 54,5% desses idosos vivem com os seus filhos e os sustentam”.
Conforme Serginho do Posto, o projeto teve a preocupação de considerar situações em que o provimento do cargo é incompatível com o idoso, justamente em virtude da idade, como, por exemplo, concurso para policial que irá trabalhar diretamente na rua em perseguição a criminosos. Se aprovada a proposta, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba