Na última semana de março, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa dois projetos de lei que ampliam os direitos das mulheres na capital do Paraná. Nessa segunda-feira (28), será votada a criação de um Banco de Empregos para Vítimas de Violência Doméstica, proposto por João da 5 Irmãos (PSL). Depois, encerrando o Mês da Mulher, na quarta (30), a CMC decidirá sobre dar prioridade a elas em procedimentos da Prefeitura de Curitiba. 

Durante a tramitação na CMC, a criação do Banco de Empregos para Vítimas de Violência Doméstica recebeu diversas contribuições (005.00058.2021) e a versão que será votada em plenário foi elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em parceria com o autor, João da 5 Irmãos (substitutivo geral 031.00064.2021 com subemenda 036.00008.2021). Na prática, ela cria um cadastro para priorizar mulheres em programas de empregabilidade apoiados pela Prefeitura de Curitiba. 

Se for aprovado em dois turnos na CMC, as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão “acesso prioritário nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, visando à busca e à manutenção do emprego, e nos programas de trabalho e renda”, com “respeito ao perfil vocacional e ao interesse da mulher”. “Muitas mulheres se sujeitam à agressão por enfrentarem situações de dependência financeira. Então, quando denunciam seus agressores, precisam de emprego para se manterem”, justifica João da 5 Irmãos.

Na segunda, a CMC vota mais cinco projetos de lei. Apenas a proposta da Comissão Executiva que altera a lei 9.462/1998 será apreciada em primeiro turno dessa lista (005.00529.2021). Ela faz duas alterações na estrutura funcional do Legislativo que visam ao aproveitamento de cargo que será extinto e ao remanejamento de outras vagas (confira aqui). As outras três proposições são os projetos aprovados semana passada, que retornam ao plenário para discussão em segundo turno: campanha de prevenção a fraudes contra idosos (005.00085.2021), homenagem póstuma a José Roberto dos Santos (009.00002.2021) e operação imobiliária do Executivo (005.00232.2021).

No dia 28, além dos projetos, há a previsão de votar, na segunda parte da Ordem do Dia, requerimentos e indicações elaborados pelos vereadores. Até o momento, há 21 proposições registradas no sistema da CMC, tratando da criação da CPI da Linha Verde, da queda na vacinação contra outras doenças que não a covid-19 e da dispensa do uso de máscaras pelos professores da rede municipal de ensino, por exemplo. 

O plenário da Câmara de Curitiba, na terça-feira (29), quando a capital do Paraná e o Legislativo completam 329 anos, tem na Ordem do Dia apenas os segundos turnos das propostas aprovadas na véspera.