Com as votações em segundos turnos unânimes, mensagens do Executivo encerram a discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta terça-feira (3). Os projetos de lei ratificam os novos Protocolos de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Conresol) e do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (Coin-GM).

As proposições foram enviadas à Casa Legislativa em agosto deste ano e entraram na ordem do dia em regime de urgência, por iniciativa do Legislativo. Assinados por diversos vereadores, os requerimentos foram acatados pelo plenário, na semana passada, e encurtaram o trâmite das mensagens nos colegiados permanentes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia se manifestado, com pareceres favoráveis às matérias. Com a confirmação das propostas, a Câmara de Curitiba encaminhará as duas mensagens para a sanção do Executivo.

O Conresol foi criado em 2011 e reúne, atualmente, 26 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O consórcio atua na gestão do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O grupo é presidido pelo prefeito da capital, Rafael Greca.

Os consorciados atualizaram o seu Protocolo de Intenções durante assembleia realizada no mês de abril. As alterações incluem o ingresso de outras cidades e a estruturação dos recursos humanos do Conresol. A análise em segundo turno recebeu 28 votos "sim" (005.00123.2024).

Instituído em 2022, o Coin-GM é formado por Curitiba e mais nove municípios da Região Metropolitana. O consórcio intermunicipal funciona como um órgão de gestão associada dos serviços de segurança pública, tanto para o enfrentamento da criminalidade e da violência quanto para a defesa dos direitos humanos, conforme descreve anexo do projeto de lei.

O novo protocolo de intenções, ratificado pelos vereadores, foi aprovado pelos membros do Coin-GM na assembleia de 21 de maio deste ano. As atualizações dispõem, por exemplo, sobre os recursos humanos e a licitações realizadas pelo consórcio intermunicipal. O segundo turno teve 29 votos positivos (005.00127.2024).

As propostas foram discutidas na sessão dessa segunda (2), durante a análise das mensagens em primeiro turno. Líder da bancada de governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) encaminhou as votações. “O Orçamento aprovado para o consórcio para 2025 é de R$ 90,8 milhões”, disse ele sobre o Conresol. O vereador também destacou o ineditismo do Coin-GM, “o primeiro e único consórcio metropolitano das Guardas Municipais” em todo o Brasil.

Líder da oposição, Professora Josete (PT) não se opôs à ratificação dos protocolos de intenções. A parlamentar, no entanto, ponderou às votações em regime de urgência e sugeriu a apresentação de relatórios sobre as atividades dos consórcios intermunicipais em pauta. Outros vereadores participaram da discussão.