Concluída a revisão do Regimento Interno
A última reunião da Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, realizada nesta quarta-feira (29), foi marcada pela aprovação de uma série de sugestões que dinamizam o processo legislativo e a ação dos parlamentares. Além destas propostas, foi acatado o anteprojeto da revisão e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo aos procedimentos da Casa, cujos artigos, que somam 192, passaram por amplo estudo. O anteprojeto, além de se adequar à nova Lei Orgânica do Município, tem como base os regimentos da Câmara Federal, do Senado e de legislativos municipais que tenham passado, recentemente, por atualização.
Elaborado pela Procuradoria Jurídica (Projuris), a partir das sugestões apresentadas pelos parlamentares e setores, como a Diretoria de Apoio às Comissões, o anteprojeto receberá as novas propostas dos vereadores, consolidando o projeto do novo Regimento Interno da Casa. Cópia do documento corrigido deverá ser encaminhada aos vereadores, para que todos tomem conhecimento e, se necessário e solicitado por eles, será realizada uma nova reunião com a comissão, para que se delibere e apresente o projeto final.
Entre as propostas aprovadas nesta quarta-feira, está a criação da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de caráter permanente, e a alteração de atribuições e nome da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente. A ideia é ampliar a competência, fazendo com que analise também questões esportivas, passando a denominar-se Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esportes.
A inscrição pelos vereadores no grande expediente da sessão plenária, mudança também aprovada, poderá ser realizada apenas uma vez, valendo pelos dias subsequentes dentro da semana. Com relação à presença dos vereadores em plenário, ficou definido que a chamada deverá acontecer depois do grande expediente. Atualmente, é realizada logo após a ordem do dia. No pequeno expediente, depois da leitura da ata e dentro dos 30 minutos regimentais, o tempo que sobrar poderá ser solicitado pelos vereadores para utilizarem a palavra na tribuna da Casa.
Outra questão bastante debatida pelos vereadores e funcionários da Casa foi quanto à apresentação de emendas aos projetos que já encerraram o trâmite nas comissões permanentes. Para evitar que as sugestões sejam analisadas em plenário sem conhecimento prévio da maior parte dos parlamentares, foi acatada sugestão da Projuris para que, antes da votação do projeto, haja deliberação sobre as emendas, analisando se devem retornar às comissões ou não.
Elaborado pela Procuradoria Jurídica (Projuris), a partir das sugestões apresentadas pelos parlamentares e setores, como a Diretoria de Apoio às Comissões, o anteprojeto receberá as novas propostas dos vereadores, consolidando o projeto do novo Regimento Interno da Casa. Cópia do documento corrigido deverá ser encaminhada aos vereadores, para que todos tomem conhecimento e, se necessário e solicitado por eles, será realizada uma nova reunião com a comissão, para que se delibere e apresente o projeto final.
Entre as propostas aprovadas nesta quarta-feira, está a criação da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de caráter permanente, e a alteração de atribuições e nome da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente. A ideia é ampliar a competência, fazendo com que analise também questões esportivas, passando a denominar-se Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esportes.
A inscrição pelos vereadores no grande expediente da sessão plenária, mudança também aprovada, poderá ser realizada apenas uma vez, valendo pelos dias subsequentes dentro da semana. Com relação à presença dos vereadores em plenário, ficou definido que a chamada deverá acontecer depois do grande expediente. Atualmente, é realizada logo após a ordem do dia. No pequeno expediente, depois da leitura da ata e dentro dos 30 minutos regimentais, o tempo que sobrar poderá ser solicitado pelos vereadores para utilizarem a palavra na tribuna da Casa.
Outra questão bastante debatida pelos vereadores e funcionários da Casa foi quanto à apresentação de emendas aos projetos que já encerraram o trâmite nas comissões permanentes. Para evitar que as sugestões sejam analisadas em plenário sem conhecimento prévio da maior parte dos parlamentares, foi acatada sugestão da Projuris para que, antes da votação do projeto, haja deliberação sobre as emendas, analisando se devem retornar às comissões ou não.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba