Comunidades terapêuticas terão parceria com governo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou neste ano o funcionamento das comunidades terapêuticas (CTs), como são conhecidas várias instituições que atendem pessoas com transtornos causados pelo uso, abuso ou dependência de drogas como o crack, heroína e cocaína. O destaque foi feito pelo vereador Pedro Paulo (PT), autor de projetos nesta área em trâmite na Câmara de Curitiba.
“Esta é uma luta antiga reforçada, inclusive, pela ministra Gleisi Hoffmann durante seu mandato no Senado. A regulamentação deve sanar problemas que inviabilizavam a concretização de parcerias do poder público com entidades deste gênero e que encontram dificuldades financeiras para manutenção de seus atendimentos”, salienta o parlamentar, que promoveu no primeiro semestre deste ano a primeira audiência pública na Câmara para debater o assunto com as CTs.
Normas específicas
Com a nova regulamentação, as CTs terão que responder a normas específicas para seu funcionamento, como a obrigatoriedade de se manter uma ficha para cada interno, com dados sobre a rotina de cada um, como informações sobre a prática de atividades físicas e lúdicas, sobre hábitos de estudo e atendimento às famílias.
Dentre outras mudanças, a regulamentação exige a presença de responsável técnico de nível superior e seu substituto, a garantia da permanência voluntária e da explicitação nas normas e rotinas o tempo máximo que uma pessoa pode permanecer na instituição. As entidades terão 12 meses para se adaptar às normas.
Reflexão
“O objetivo é oficializar no calendário do município um dia dedicado à reflexão sobre o trabalho e as demandas das dezenas de CTs espalhadas pela cidade. Avaliar a política antidrogas, o atendimento dos dependentes e a demanda reprimida. Não é possível aceitar que o poder público continue contando com estas entidades para o atendimento sem a contrapartida financeira adequada ao seu funcionamento”, justifica Pedro Paulo, que espera a aprovação de seu projeto de lei neste segundo semestre.
A permanência de um interno na CT tem custo estimado em aproximadamente R$ 3.000, mas a maioria dos convênios com o poder público não chega a cobrir 30% deste valor.
“Esta é uma luta antiga reforçada, inclusive, pela ministra Gleisi Hoffmann durante seu mandato no Senado. A regulamentação deve sanar problemas que inviabilizavam a concretização de parcerias do poder público com entidades deste gênero e que encontram dificuldades financeiras para manutenção de seus atendimentos”, salienta o parlamentar, que promoveu no primeiro semestre deste ano a primeira audiência pública na Câmara para debater o assunto com as CTs.
Normas específicas
Com a nova regulamentação, as CTs terão que responder a normas específicas para seu funcionamento, como a obrigatoriedade de se manter uma ficha para cada interno, com dados sobre a rotina de cada um, como informações sobre a prática de atividades físicas e lúdicas, sobre hábitos de estudo e atendimento às famílias.
Dentre outras mudanças, a regulamentação exige a presença de responsável técnico de nível superior e seu substituto, a garantia da permanência voluntária e da explicitação nas normas e rotinas o tempo máximo que uma pessoa pode permanecer na instituição. As entidades terão 12 meses para se adaptar às normas.
Reflexão
“O objetivo é oficializar no calendário do município um dia dedicado à reflexão sobre o trabalho e as demandas das dezenas de CTs espalhadas pela cidade. Avaliar a política antidrogas, o atendimento dos dependentes e a demanda reprimida. Não é possível aceitar que o poder público continue contando com estas entidades para o atendimento sem a contrapartida financeira adequada ao seu funcionamento”, justifica Pedro Paulo, que espera a aprovação de seu projeto de lei neste segundo semestre.
A permanência de um interno na CT tem custo estimado em aproximadamente R$ 3.000, mas a maioria dos convênios com o poder público não chega a cobrir 30% deste valor.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba