Produzir leis claras, precisas, com ordem lógica e que alcancem os objetivos propostos. Estes são alguns dos princípios da legística, técnica que foi tema de curso realizado nesta quinta-feira (28) pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba. A atividade reuniu cerca de cem participantes, entre vereadores, servidores da Câmara e de outros órgãos públicos, além de estudantes de oito instituições de ensino superior.

Ministrada pelo procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, Rodrigo Baptista, a palestra abordou os conceitos de legística (material e formal), a natureza da criação de normas, sua hierarquização e a lei complementar 95/98, que trata da elaboração, redação e consolidação das leis. Segundo Baptista, é importante que quem vai redigir uma proposta de lei saiba articular os diversos elementos de uma norma, como os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, respeitando a hierarquia e as atribuições de cada esfera de poder.

“A lei bem feita é simples, para que todos possam entender a mensagem, e ninguém possa alegar que não compreendeu o texto”, exemplificou o procurador que, ao ser perguntado pelo público, comentou sobre a necessidade de melhor qualificação para os legisladores. “O político não precisa ser necessariamente um técnico, mas deve ser aquele que conhece as demandas da sociedade. Contudo, acredito que o trabalho técnico e o político devem se complementar”, argumentou.

O procurador fez uma análise detalhada da LC 95/98 e deu dicas do que deve ser evitado na redação das leis, como os regionalismos; termos pouco precisos, como “aproximadamente”; preciosismos. Por outro lado, recomendou o uso da norma culta e o encadeamento do raciocínio de forma linear. “A lei deve tratar de um único objeto e não pode conter matéria estranha a seu objeto. A ideia principal deve estar contida no caput (cabeça) do artigo, sendo que as demais articulações são acessórias”, complementou Baptista.

A servidora Regina Ayres aprovou o curso, que classificou como “muito prático”. Redatora do Legislativo Municipal, Regina disse que o conhecimento adquirido vai auxiliar nas atividades cotidianas do trabalho. Da mesma forma opinou o estudante de Ciência Política na Uninter, Rafael Azevedo que, apesar de achar a atividade focada na área do Direito, concordou sobre a importância em saber como se dá o processo de produção legislativa.

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