A Comunicação Alternativa ou Aumentativa, também conhecida pela sigla CAA, é o objeto de um projeto de lei (005.00203.2020) que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa pretende estabelecer uma campanha permanente de conscientização sobre o tema, para reduzir o preconceito contra quem não utiliza a fala para se comunicar com as outras pessoas.

Protocolado no dia 3 de dezembro de 2020, o projeto continua tramitando na CMC apesar da troca de legislaturas, uma vez que a vereadora Maria Letícia (PV) foi reeleita e continuará seu mandato nos próximos quatro anos. Antes, a iniciativa seria arquivada, mas uma mudança no Regimento Interno, em 2017, garantiu aos reeleitos que seus projetos prossigam tramitando.

A CAA utiliza meios para além da fala, como figuras com símbolos, ilustrações, gestos, escrita e equipamentos com voz sintetizada, para possibilitar a comunicação quando não há meios para uso da oralidade. Isto costuma ser necessário com pacientes de acidente vascular cerebral (AVC), pessoas com deficiência ou com atraso no desenvolvimento da linguagem, por exemplo.

Com a proposta, Maria Letícia quer “fomentar o diálogo e o debate com organizações da sociedade civil e organizações não-governamentais sobre o tema” e “estimular a produção e garantir a veiculação de conteúdos socioeducativos” sobre a CAA. Ela sugere que a Prefeitura de Curitiba crie “políticas públicas, comissões técnicas e conselhos intersetoriais” para conscientizar sobre o tema.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: José Lázaro Jr.