No primeiro semestre de 2024, 14 pregões eletrônicos foram concluídos pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A Diretoria de Licitações encerrou 4 processos abertos no ano passado e finalizou 10 abertos neste ano, já sob as regras da norma federal 14.133/2021, chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos. Comparando o resultado dos pregões com o valor das licitações, a economicidade nas aquisições foi de 30%.

“Economicidade” é o jargão técnico para a diferença entre o valor previsto nos editais abertos pela CMC, que é definido com base em pesquisa de mercado, cuja tomada de preços faz parte da documentação dos pregões, e o preço com o desconto oferecido pela empresa vencedora do certame. Para participar dos pregões, as concorrentes devem apresentar diversas certidões para se habilitarem a disputar o certame.

Maior economicidade foi para manutenção do ar-condicionado

O valor somado das 14 licitações concluídas até junho de 2024 era de R$ 9,445 milhões, mas a concorrência entre as empresas que disputaram os certames reduziu para R$ 6,575 milhões o custo dessas despesas para a Câmara de Curitiba, atingindo uma economicidade de 30,38%. Equivale a dizer que, ao licitar os serviços, a CMC poupou R$ 2,869 milhões em recursos públicos.

Compõem a lista de pregões finalizados no primeiro semestre deste ano as licitações para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado (pregão 10/2023, economicidade de 59,14%), placas de identificação visual (11/2023, 19,72%), produtos de higiene (9/2023, 31,11%), serviços de mobiliário (4/2024, 38,09%), água mineral (12/2023, 24,81%), equipamentos de informática (1/2024, 45,94%), compra de café (2/2024, 44,70%) e acervo bibliográfico (3/2024, 10,15%).

A relação de pregões eletrônicos continua com a aquisição de copos plásticos biodegradáveis (5/2024, 44,13%), locação de veículos (6/2024, 43,03%), manutenção de persianas (10/2024, 19,03%), modems ópticos PoE GPON (7/2024, 13,27%), equipe de eventos (9/2024, 26,13%) e gestora de estágios (11/2024, 3,50%). A Câmara utiliza o Portal de Compras do Governo Federal para realizar seus pregões eletrônicos e o detalhamento das licitações está no Portal da Transparência.

Câmara de Curitiba divulga pregões para incentivar concorrência

Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais do que é exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio de comunicação pública para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.