Na próxima segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votarão, em regime de urgência, a compra de 70 ônibus elétricos. A operação depende do aval do Legislativo, pois a Prefeitura de Curitiba quer que os veículos sejam incorporados ao patrimônio municipal em 2025, quando acaba o contrato atual com as concessionárias de transporte. A base legal para essa inovação depende da inclusão de três artigos na lei municipal 12.597/2008. O resultado será a constituição de uma frota própria de ônibus da Prefeitura de Curitiba, com custo estimado de R$ 317 milhões (005.00219.2023).

O regime de urgência foi aprovado hoje, em votação simbólica, no final da sessão plenária da CMC (411.00023.2023). Protocolado pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD), o pedido foi apoiado por Alexandre Leprevost (Solidariedade), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (União), Serginho do Posto (União) e Toninho da Farmácia (União).

No memorial do processo administrativo que resultou no projeto de lei, há a especificação dos 70 ônibus que serão incorporados à frota. Pelo cronograma, o planejamento é ter 16 ônibus modelo Padron piso alto em abril, 20 Padron piso alto em maio, 14 articulados de piso baixo em junho, 14 articulados de piso alto em julho e 6 Padron piso baixo em agosto, completando os cinco lotes. O custo médio dos ônibus padrão é de cerca de R$ 3 milhões, enquanto o dos articulados é de R$ 5,4 milhões, considerando impostos e transporte até Curitiba (consulte a documentação aqui).

Frota própria de ônibus elétricos é caminho para cumprir Acordo de Paris, diz Executivo

Justificando que a compra de 70 ônibus elétricos faz parte do processo para tornar a capital do Paraná uma cidade neutra na emissão de carbono até 2050, a Prefeitura de Curitiba quer o apoio dos vereadores para acrescentar os artigos 6-A, 6-B e 6-C à lei municipal 12.597/2008. Essas mudanças criam a previsão legal da aquisição dos ônibus elétricos, fixam o valor da subvenção (que poderá ser obtido por remanejamento do orçamento), estabelecem as diretrizes para a regulamentação posterior da remuneração das empresas de transporte e do recálculo da tarifa técnica, além de estipular a incorporação da infraestrutura de recarga dos ônibus ao FUC no fim da concessão.

“A meta da administração municipal a médio prazo, até 2030, é que 33% da frota operante do transporte coletivo local deve operar com emissão zero, devendo essa condição alcançar 100% da frota até 2050, como parte do Plano de Ação Climática (PlanClima), alinhado às ações globais de sustentabilidade. Curitiba é signatária do Acordo de Paris, tratado internacional aprovado pelos 195 países da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), que buscam meios de mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

Custo dos elétricos é menor que o dos ônibus movidos a diesel, defende Urbs

A sessão foi suspensa brevemente, antes da votação do regime de urgência, para que o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto apresentasse números aos vereadores sobre a frota de ônibus elétricos. Ele comparou que, na totalidade da vida útil dos ônibus, o custo dos modelo Padron movidos a diesel é de R$ 7 milhões, enquanto o dos elétricos é de R$ 5,65 milhões. Nos articulados, é de R$ 13,37 milhões (diesel) contra R$ 10,27 milhões. “Ao longo da vida útil, a manutenção faz o veículo elétrico ser muito mais barato”, confirmou.

“É muito vantajoso para o Município ter esses veículos, pela questão ambiental e pela questão operacional, já que não pagaremos às empresas o capital investido e nem a remuneração sobre o capital investido. Elas receberão apenas o serviço da operação”, disse Maia Neto. Tico Kuzma disse que os vereadores da base têm debatido o assunto com a Urbs nas últimas semanas, inclusive com uma reunião, ontem, na sala da presidência, para decidir sobre a apresentação do regime de urgência.

Vereadores destacaram mérito do projeto para aprovar regime de urgência

“O que está sendo discutido hoje, na ONU [Organização das Nações Unidas], é a redução da emissão de poluentes, que é o que estamos fazendo aqui. Estamos dando um passo importante na modificação do sistema de transporte, com a descarbonização da frota, dentro dos objetivos assinados por Curitiba no Acordo de Paris”, insistiu Tico Kuzma, confrontando as críticas à votação da proposta em regime de urgência. “Seria o fim da picada ir contra os ônibus elétricos”, concordou Pier Petruzziello (PP), somando-se a Serginho do Posto (União) no apoio à frota própria de ônibus.

“Cada veículo elétrico deixará de emitir 1,5 kg de carbono na atmosfera. O contrato atual faz com que os ônibus sejam comprados pelas empresas, [mas, com a mudança na lei, a Prefeitura] pagará parcelado pelos veículos, que serão revertidos para o patrimônio público, evitando que, em 2025, haja indenização a ser paga aos atuais operadores, tornando a licitação mais competitiva. Os ônibus também poderão gerar crédito de carbono, que depois a Prefeitura poderá comercializar. O futuro passa pela eletromobilidade”, disse, entusiasmado, Bruno Pessuti.

Críticas citaram votação apressada e valor alto da aquisição dos ônibus

Indiara Barbosa (Novo), Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Angelo Vanhoni (PT) e Professor Euler (MDB) fizeram críticas à condução da votação, que, para os parlamentares, não deveria ocorrer em regime de urgência, uma vez que mobiliza R$ 317 milhões do orçamento. Para Indiara Barbosa, era fundamental que a peça fosse discutida na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Enquanto ela disse que impedir isso era desrespeito ao Legislativo, Dalton Borba afirmou se tratar de “uma vergonha” e que considera o processo “uma sujeira”.

“Vergonha foi o que o seu partido fez, ou tentou fazer, na gestão da Urbs: desintegrou a frota. Tivemos protesto da população, que teve que pagar duas passagens. Se a gestão [do Gustavo Fruet] tivesse continuado, não teríamos ônibus em Curitiba”, respondeu Kuzma. “Naquela época que o PDT assumiu a Prefeitura, o governo do Paraná cortou o subsídio após [o candidato apoiado por Beto Richa] perder a eleição. Não foi uma desintegração gratuita”, rebateu Borba, naquele que foi o momento mais tenso da manhã. Na sua vez, Euler pôs em dúvida se a constituição de uma frota própria é o melhor para Curitiba.

“As palavras [a favor da eletromobilidade] são muito bonitas, envolvem questões sérias, parece que vamos ter um futuro belíssimo… Mas se é dessa forma, por que não podemos ter tempo para discutir isso? Nem sabemos de fato do que se trata, porque não vai passar pela Comissão de Economia”, concordou Giorgia Prates, com o apoio da sua bancada. Vanhoni afirmou que “não vejo problema em reduzir a emissão de carbono em Curitiba, cidades do mundo inteiro estão caminhando para esse modal”, mas que “isso não deve ser votado em regime de urgência, na véspera do fim do período legislativo”.