Garantir a mulheres e homens participantes de categorias análogas a igualdade quanto ao recebimento de valores de apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais, quando patrocinados ou promovidos pela administração pública direta ou indireta do Município de Curitiba. É o que pretende o projeto (005.00049.2019) apresentado por Professor Euler (PSD), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Para Euler, “o emprego de recursos públicos de forma paritária corrobora para assegurar a isonomia entre homens e mulheres, indo ao encontro das garantias fundamentais resguardadas na Constituição Federal, como a da igualdade de direitos e obrigações, independentemente do sexo, manifestada em seu inciso I, artigo 5º”. A ideia, segundo o parlamentar, é corrigir assimetrias que se consolidaram ao longo da história, “buscando construir uma sociedade mais digna e igualitária”.

Para ilustrar a situação, Euler exemplifica com o caso ocorrido em Santa Catarina de uma competição de skate em que o competidor Pedro Barros ganhou R$ 17 mil e a competidora Indiara Asp só recebeu R$ 5 mil e ambos competiram em provas análogas. O vereador também apontou na justificativa do projeto que outras Casas Legislativas têm aprovado projetos semelhantes, como foi o caso do projeto 32/2019 apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, já aprovado em plenário, cuja matéria “amplia o rol de eventos previstos na Lei Ordinária nº 4.127/2008, em que deve ser respeitada a igualdade de premiações para homens e mulheres, em especial onde haja emprego de recursos públicos”.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.