Comissões voltam a debater retomada do Pinheirão
O debate na Câmara Municipal sobre a situação do Pinheirão terá sua segunda reunião conjunta das comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas nesta quarta-feira (16), às 16h, no plenário da Casa. Participam da atividade a secretária municipal de Administração, Dinorah Botto Portugal Nogara, e o diretor do Departamento de Patrimônio da pasta, Marcelo de Souza Bremer.
O trabalho conjunto pretende discutir a revogação da lei municipal de 1969, que doou o Pinheirão à Federação Paranaense de Futebol (FPF). Os presidentes das comissões, vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jair Cézar (PSDB), alertam que não foram cumpridas condições determinadas pela norma. Entre elas, a construção de um estádio para 120 mil pessoas, de um auditório e de área para a instalação de bares e restaurantes.
Segundo a lei, em caso de descumprimento das condições, deve ser aplicada como penalidade a “revogação da doação e consequente reversão da área doada à municipalidade, caso não sejam iniciadas as obras 30 dias após a aprovação do projeto pela municipalidade”. Também é prevista a aplicação de multa ao donatário.
O trabalho conjunto pretende discutir a revogação da lei municipal de 1969, que doou o Pinheirão à Federação Paranaense de Futebol (FPF). Os presidentes das comissões, vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jair Cézar (PSDB), alertam que não foram cumpridas condições determinadas pela norma. Entre elas, a construção de um estádio para 120 mil pessoas, de um auditório e de área para a instalação de bares e restaurantes.
Segundo a lei, em caso de descumprimento das condições, deve ser aplicada como penalidade a “revogação da doação e consequente reversão da área doada à municipalidade, caso não sejam iniciadas as obras 30 dias após a aprovação do projeto pela municipalidade”. Também é prevista a aplicação de multa ao donatário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba