As comissões permanentes de Legislação e de Educação da Câmara de Curitiba deverão apresentar emendas ao Plano Municipal de Educação (PME). A decisão foi tomada depois que os colegiados aprovaram o trâmite regimental do projeto de lei (005.00129.2015), em reuniões realizadas na manhã desta quinta-feira (18) que foram acompanhadas por representantes de diversas entidades.

O texto do Executivo foi discutido inicialmente no colegiado de Legislação, cujo relator foi Felipe Braga Côrtes (PSDB). “O Plano Municipal de Educação possui alguns dispositivos que traçam estratégias não previstas no Plano Nacional, mais especificamente acerca da igualdade de gênero, carecendo assim tais trechos de constitucionalidade e legalidade”, disse.

O relator do projeto apresentou uma emenda supressiva (033.00016.2015) e outra substitutiva (035.00022.2015). “A Constituição Federal prevê que um dos objetivos da educação é o desenvolvimento do ensino. Cabe às escolas a função de transmitir os ensinamentos aos alunos, mas a função de educação é uma prerrogativa da família”, defendeu. O parecer do relator já havia sido apresentado na reunião da comissão na segunda-feira (leia mais).

A matéria estava sob vistas de Valdemir Soares (PRB), que acompanhou parte do parecer do relator. Ao manter estes termos, segundo Soares, o PME torna-se inconstitucional, porque são dispositivos que foram retirados pelo Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação.

O parlamentar também apresentou duas emendas, uma supressiva (033.00017.2015) e uma modificativa (034.00041.2015), que excluem e substituem trechos do plano relacionados à questões de gênero, identidade sexual e diversidade. “As emendas foram assinadas por mais de 20 vereadores desta Casa, representantes legítimos da população que entendem que cabe às famílias, e não as escolas, tratar destas questões com seus filhos”.

O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), assegurou: “Este é um plano latu sensu. As questões que ele aponta são pontuais. O PME foi concebido com a participação de diversos segmentos, e não pela prefeitura ou pelo prefeito Gustavo Fruet. O plano nacional não inclui expressões como identidade de gênero ou sexual, mas também não proíbe, portanto o projeto não é inconstitucional”.

Carla Pimentel (PSC) também sugeriu mudanças no Plano Municipal de Educação, para adequar o texto às diretrizes nacionais e incluir expressões que abordam a valorização da família. Tanto o voto em separado da vereadora, quanto o de Valdemir Soares e o parecer Felipe Braga Côrtes foram acatados pela Comissão de Legislação, que encaminhou para que as quatro emendas sejam desmembradas e todas as alterações propostas sejam protocoladas individualmente.

“As emendas alteram o anexo do projeto, que descreve as 26 metas e mais de 300 estratégias do plano. Acredito que elas precisam ser discutidas e votadas uma a uma em plenário, justamente para evitar que um ou outro vereador vote naquilo em que não concorde”, orientou Bruno Pessuti (PSC), vice-presidente do colegiado. Ele estima que sejam votadas em plenário pelo menos 20 emendas.

Comissão de Educação
No colegiado de Educação, os integrantes acompanharam o voto em separado de Chico do Uberaba (PMN) e não o do relator da proposta, Professor Galdino (PSDB), que tratava da inclusão da interculturalidade. A decisão também foi pela apresentação de emendas ao texto visando a exclusão das expressões ligadas à identidade de gênero, sexualidade e diversidade. “Concordo com o voto, considerando a complexidade do tema e o posicionamento da Igreja Católica”, posicionou-se Mauro Ignácio (PSDB). “O parecer do Chico do Uberaba atende as minhas reivindicações”, completou Geovane Fernandes (PTB).

Falta de tempo
Tanto os vereadores da Comissão de Legislação quanto os da Educação criticaram a falta de tempo para debater o projeto de lei – cujo prazo para aprovação e sanção termina na próxima quarta-feira (24). “Não senti que tivemos um prazo hábil para realizar uma audiência pública para discutir o PME com toda a sociedade”, disse Chico do Uberaba. “Precisávamos, enquanto vereadores, ter mais tempo para nos debruçarmos sobre o projeto”, complementou Carla Pimentel.

Na opinião de Valdemir Soares, o tempo foi escasso. “A Prefeitura de Curitiba nos enviou a proposta há oito dias. Sabemos que o projeto foi debatido com vários segmentos, mas nós, como representantes legítimos da população de Curitiba, deveríamos ter mais tempo para analisar e propor mudanças”. “O prazo foi curto para analisar o PME com um todo”, corroborou Braga Côrtes.

Divergências
A defesa dos parlamentares pela exclusão dos termos ligados a gênero, sexualidade e diversidade foi rebatida e aplaudida por segmentos representados nas reuniões. Pastor da Igreja “O Brasil para Cristo”, Jeferson da Silva afirmou que a educação sobre assuntos íntimos compete somente à família. “A escola deve entrar apenas com a informação e o ensinamento”, disse.

Para Marisa Lobo, coordenadora da região sul da Frente Parlamentar da Família (Fepov) de Brasília, a discussão de gênero deve acontecer fora do ambiente familiar, mas não pode ser imposta. “O respeito deve ser geral. Mas a palavra gênero distorce o conceito [de feminino e masculino]”, ressaltou David Desro Neto, membro da Congregação Mariana.

Mas segundo a diretora do Sismmac, Viviane Bastos, retirar do PME a discussão de gênero é “calar a boca” dos professores nas escolas: “Presenciamos casos de homofobia nas escolas sim, e de machismos também. As crianças são inocentes, mas reproduzem o que é feito na sociedade. As crianças que se sentem diferentes são discriminadas. Elas demandam orientação, educação e não só os ensinamentos”.

“Defendo espaço para outros modelos de família, porque faz parte da sociedade”, disse Jasmine Moreira, do Labin (Laboratório de Investigação em Corpo, Gênero e Subjetividade na Educação) da UFPR. “O Estado já se vê obrigado a defender as minorias e a ensinar sobre os direitos humanos. Ao contrário do que está sendo distorcido, as escolas não vão ensinar a ser heterossexual ou homossexual”, finalizou Rafael Kirchhnoff, da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PR.

Com a aprovação do trâmite regimental nas duas comissões permanentes, o projeto de lei está pronto para votação em plenário. Além dos vereadores citados, participaram da reunião os membros da Comissão de Legislação, Pier Petruzziello (PTB), presidente; Cristiano Santos (PV), Julieta Reis (DEM) e Toninho da Farmácia (PP). E ainda Tiago Gevert (PSC), do colegiado de Educação; Serginho do Posto (PSDB) e Noemia Rocha (PMDB).