Nesta terça-feira (12), às 8h30, as comissões de Serviço Público e de Urbanismo farão uma reunião conjunta, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para deliberar sobre o projeto de lei do Executivo que autoriza o uso do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para financiamento de moradias populares. A reunião conjunta foi coordenada pelos presidentes dos colegiados, Mauro Ignácio (PSD) e Mauro Bobato (PP), respectivamente, e será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

A proposta apresentada pelo Executivo à Câmara de Curitiba prevê aportes de até R$ 22 mil para famílias de baixa renda darem entrada na casa própria, em empreendimentos privados que tenham parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Na semana passada, a proposição foi debatida, na Comissão de Economia, com representantes da companhia de habitação, que se dispuseram a tirar dúvidas dos parlamentares e pediram aprovação do projeto de lei neste ano, para poder operacionalizar os recursos nos próximos anos (005.00049.2024).

No projeto enviado à CMC, a Prefeitura de Curitiba prevê destinar R$ 4,4 milhões para subvenção de moradias populares por meio deste mecanismo - cerca de 200 famílias, tomando como referência o teto de R$ 22 mil. Para fazer jus ao benefício, elas deverão residir na Grande Curitiba, estarem cadastradas na Cohab-CT, terem renda total inferior a três salários-mínimos, capacidade financeira de assumir o crédito imobiliário junto ao agente financeiro, não possuir outro imóvel e nem ter sido contemplada por outros programas habitacionais.

Se as comissões decidirem pela tramitação regimental do projeto de lei, a proposição estará apta a ser submetida ao plenário da Câmara de Curitiba, para discussão em dois turnos.