Dos três colegiados temporários criados no primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal, a Comissão Especial para Alteração da Lei Orgânica foi a que mais se reuniu – em 12 dias de funcionamento, foram realizadas quatro reuniões. Ela foi instituída para debater mudanças no Programa de Recuperação Fiscal (Refic), autorizando o abatimento de juros e multas de devedores do Município. Apresentada pela prefeitura, a proposição (001.00003.2015)  teve a relatoria da admissibilidade de Bruno Pessuti (PSC) e já pode ser votada em plenário.

Presidida por Julieta Reis (DEM), a comissão foi instalada no dia 17 de junho e teve outras três reuniões ordinárias, nos dias 18, 26 e 29 do mesmo mês. Na última delas, os vereadores receberam representantes do Sinduscon-PR e da Federação do Comércio do Paraná (leia mais).

Outras duas comissões temporárias tiveram apenas uma reunião – a de instalação, com a eleição dos presidentes e vices. A Comissão Especial para Tratar de Assuntos Relacionados aos Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba (051.00003.2014) elegeu Carla Pimentel (PSC) presidente, no dia 13 de maio. Os oito objetivos são: acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e todos trabalhando pelo desenvolvimento (leia mais).

A terceira comissão temporária criada neste ano foi a Especial para Acompanhamento das Ações Destinadas à Implantação do Metrô em Curitiba (051.00001.2014), que tem como presidente eleito o vereador Tico Kuzma (PROS). A única reunião, de instalação, ocorreu no dia 22 de junho. A primeira ação efetiva do colegiado será uma reunião com o secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin (leia mais).

As três comissões temporárias são de caráter especial. De acordo com o Regimento Interno, elas são formadas para “reforma ou alteração do regimento; de problemas municipais e à tomada de posição pela Câmara em assuntos de reconhecida relevância”. Os colegiados não podem tratar de assuntos de competência de qualquer uma das comissões permanentes.

Conselho de Ética
Criado para preservar a dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu apenas uma vez, no dia 2 de junho. A reunião foi de instalação e serviu para eleger o vereador Mauro Ignácio (PSB) como presidente (leia mais). O Conselho de Ética não foi acionado nenhuma vez.