Comissões têm reunião conjunta na segunda-feira
As comissões de Serviço Público, de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara de Curitiba terão reunião conjunta extraordinária na segunda-feira (22). O encontro será às 10h, no plenário do Legislativo, para analisar proposta prefeitural que prevê a criação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde e projeto do vereador Jair Cézar (PSDB) que dispõe sobre procedimentos de licitação, dispensa, inexigibilidade, ajustes de qualquer natureza, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público.
Com a proposta, Jair Cézar pretende agilizar o processo: o projeto autoriza o Legislativo e Executivo municipais a usar os benefícios da lei estadual que, na opinião do parlamentar, traz novidades quanto à realização de licitações. O vereador destaca a inversão de fases de um processo (julgamento da habilitação apenas do vencedor) como na modalidade de pregão, sanções mais severas, sistemas de controle de preços mais rígidos e sustentabilidade ambiental. “A possibilidade de uso da lei estadual com as novas normas tornará mais ágeis as compras e contratações”, argumenta.
Saúde
Outra matéria a ser analisada na reunião conjunta extraordinária das comissões permanentes é a que prevê a instituição da Fundação Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes – Curitiba), alterando legislação em vigor desde 1991. Se aprovada a proposta prefeitural, o Hospital do Idoso Zilda Arns será o primeiro contemplado com o novo modelo de gestão. A unidade terá por finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde ambulatorial especializado, hospitalar, serviço de apoio diagnóstico, ensino e pesquisa, educação permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em reunião no início do mês na Câmara de Curitiba, dirigida pelo líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), a secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, explicou os motivos que levam a prefeitura a escolher esse modelo de gestão para o hospital, que atenderá prioritariamente a população idosa da cidade exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Garantias
“Procuramos uma alternativa ao modelo público tradicional, para garantir que o hospital não corra o risco de ter seu funcionamento prejudicado por falta de pessoal ou insumos, o que pode acontecer quando se seguem os ritos do modelo jurídico tradicional”, justificou Eliane, baseada na orientação do Ministério da Saúde e no resultado de um grupo de trabalho formado por profissionais das mais diversas áreas da administração municipal.
Eliane explicou aos vereadores que o prefeito Luciano Ducci insistiu em viabilizar o Hospital Zilda Arns por meio de modelo de gestão que garanta ao Estado o controle da sua administração.
“Tem gente falando em privatização, o que não é verdade. É justamente o contrário. É um modelo estatal de gestão, que garante a agilidade necessária para um hospital desta complexidade, que terá leitos de UTI”, reforçou Eliane. Se aprovada pelos vereadores, a nova fundação será uma personalidade jurídica de direito privado e integrará a administração pública indireta.
Com a proposta, Jair Cézar pretende agilizar o processo: o projeto autoriza o Legislativo e Executivo municipais a usar os benefícios da lei estadual que, na opinião do parlamentar, traz novidades quanto à realização de licitações. O vereador destaca a inversão de fases de um processo (julgamento da habilitação apenas do vencedor) como na modalidade de pregão, sanções mais severas, sistemas de controle de preços mais rígidos e sustentabilidade ambiental. “A possibilidade de uso da lei estadual com as novas normas tornará mais ágeis as compras e contratações”, argumenta.
Saúde
Outra matéria a ser analisada na reunião conjunta extraordinária das comissões permanentes é a que prevê a instituição da Fundação Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes – Curitiba), alterando legislação em vigor desde 1991. Se aprovada a proposta prefeitural, o Hospital do Idoso Zilda Arns será o primeiro contemplado com o novo modelo de gestão. A unidade terá por finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde ambulatorial especializado, hospitalar, serviço de apoio diagnóstico, ensino e pesquisa, educação permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em reunião no início do mês na Câmara de Curitiba, dirigida pelo líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), a secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, explicou os motivos que levam a prefeitura a escolher esse modelo de gestão para o hospital, que atenderá prioritariamente a população idosa da cidade exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Garantias
“Procuramos uma alternativa ao modelo público tradicional, para garantir que o hospital não corra o risco de ter seu funcionamento prejudicado por falta de pessoal ou insumos, o que pode acontecer quando se seguem os ritos do modelo jurídico tradicional”, justificou Eliane, baseada na orientação do Ministério da Saúde e no resultado de um grupo de trabalho formado por profissionais das mais diversas áreas da administração municipal.
Eliane explicou aos vereadores que o prefeito Luciano Ducci insistiu em viabilizar o Hospital Zilda Arns por meio de modelo de gestão que garanta ao Estado o controle da sua administração.
“Tem gente falando em privatização, o que não é verdade. É justamente o contrário. É um modelo estatal de gestão, que garante a agilidade necessária para um hospital desta complexidade, que terá leitos de UTI”, reforçou Eliane. Se aprovada pelos vereadores, a nova fundação será uma personalidade jurídica de direito privado e integrará a administração pública indireta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba