Comissões recebem Polícia Federal
As comissões de Urbanismo e Obras Públicas e de Segurança Pública e Defesa da Cidadania receberão nesta terça-feira (16), às 10h, o chefe em exercício da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, Wilson Pereira Bonfim. O objetivo é colher informações sobre a contratação de segurança privada por estabelecimentos comerciais como casas noturnas, bares e shopping centers. Desta forma, os vereadores querem aprimorar o projeto de lei protocolado pela Comissão de Urbanismo na Casa, que pretende disciplinar a contratação deste serviço em Curitiba.
“Queremos saber como funciona a fiscalização realizada pela Polícia Federal e as exigências para empresas que contratam segurança privada. Isto vai nos dar subsídios para trabalharmos em cima do projeto de lei que já protocolamos”, disse o vereador Tico Kuzma, presidente da Comissão de Urbanismo.
O projeto propõe que os usuários dos serviços de segurança privada fiquem obrigados a contratar empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal. Também prevê que devem garantir integridade física e moral dos frequentadores e a obrigatoriedade de entregarem um plano de segurança à Secretaria Municipal de Defesa Social. As penalidades para o descumprimento da lei seriam a notificação, multa e cassação do alvará de funcionamento.
Reapresentado
O projeto havia sido protocolado na última legislatura. Na época, quando a então presidente da comissão era a vereadora Roseli Isidoro (PT), a iniciativa foi resultado de uma série de discussões e audiências públicas. No entanto, com o término da legislatura, a proposta teve que ser arquivada.
“Queremos saber como funciona a fiscalização realizada pela Polícia Federal e as exigências para empresas que contratam segurança privada. Isto vai nos dar subsídios para trabalharmos em cima do projeto de lei que já protocolamos”, disse o vereador Tico Kuzma, presidente da Comissão de Urbanismo.
O projeto propõe que os usuários dos serviços de segurança privada fiquem obrigados a contratar empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal. Também prevê que devem garantir integridade física e moral dos frequentadores e a obrigatoriedade de entregarem um plano de segurança à Secretaria Municipal de Defesa Social. As penalidades para o descumprimento da lei seriam a notificação, multa e cassação do alvará de funcionamento.
Reapresentado
O projeto havia sido protocolado na última legislatura. Na época, quando a então presidente da comissão era a vereadora Roseli Isidoro (PT), a iniciativa foi resultado de uma série de discussões e audiências públicas. No entanto, com o término da legislatura, a proposta teve que ser arquivada.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba