Comissões preparam projetos para votação em plenário

por Assessoria Comunicação — publicado 08/02/2013 17h25, última modificação 10/09/2021 11h35
Comissões preparam projetos para votação em plenário
“As comissões funcionam como mini-plenários. São, a rigor, o melhor espaço de participação popular. Espaço para que o cidadão venha à Casa e opine sobre a matéria de seu interesse”. A frase é a melhor descrição sobre a importância das comissões permanentes para a Câmara de Curitiba, segundo o diretor do Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole), Rodrigo Baptista.
 
Na primeira semana de sessões plenárias da nova legislatura, oito das nove comissões permanentes elegeram os seus presidentes e já agendaram as primeiras reuniões de trabalho. Diferentes das especiais, criadas para tratar de temas específicos (Copa de 2014, por exemplo), as comissões permanentes estão divididas em grandes áreas e cumprem papéis específicos dentro do Poder Legislativo.
 
De caráter técnico, elas apreciam assuntos e proposições submetidas ao seu exame de acordo com suas temáticas. Seus membros são definidos no início de cada sessão legislativa, ou seja, a cada ano, sendo permitida a recondução dos parlamentares. Cada comissão possui um presidente e um vice-presidente.

A Comissão de Legislação, Redação e Justiça, por exemplo, é o primeiro lugar pelo qual passa um projeto de lei na Câmara de Curitiba. É nela que é feita a “admissibilidade” da ideia, que precisa estar em conformidade com a legislação vigente para poder tramitar nas demais comissões. Esta, que é a única comissão autorizada pelo Regimento Interno a arquivar proposições, será conduzida por Julieta Reis (DEM), presidente.
 
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também é importante para o correto processo legislativo, pois cabe a ela a análise das leis orçamentárias. O exame do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) depende, primeiramente, dos vereadores dessa comissão, cujos pareceres orientarão os debates em plenário. O colegiado será presidido por Professora Josete (PT).
 
Matérias que tratem da educação em geral, do desenvolvimento do turismo e da cultura, ou que sejam relacionadas ao patrimônio histórico, geográfico, artístico e científico são analisadas pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A ela, também cabe a emissão de parecer sobre proposições que instaurem datas comemorativas e homenagens cívicas ou que dão nome a logradouros públicos. Preside a comissão o vereador Mauro Ignácio (PSB).
 
Jonny Stica (PT) preside a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, que tem a função de emitir pareceres sobre projetos que tratam dos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo, sistema viário, trânsito, edificações, política habitacional e obras públicas. Já a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é responsável pela apreciação de matérias atinentes ao exercício dos direitos humanos, à cidadania, à segurança pública e aos direitos do consumidor, das mulheres, das crianças, dos idosos e dos portadores de necessidades especiais. O presidente eleito é o vereador Chico do Uberaba (PMN).
 
Responsável pela análise de projetos que tratam da saúde, assistência social e sanitária, higiene, alimentação e nutrição, práticas esportivas e de lazer, a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte será presidida por Pedro Paulo (PT). A recém-criada Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será conduzida por Bruno Pessuti (PSC) e tem a função de apreciar proposições relacionadas à política municipal do meio ambiente, ao saneamento básico e à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais do municípío.
 
Somente a Comissão de Serviço Público ainda não elegeu seu presidente e vice, pois aguarda homologação. A função deste colegiado é dar parecer sobre proposições relacionadas a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração. Matérias que tratam da prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente pelo município, também passam por essa comissão.
 
Ainda conforme Baptista, a divisão por assuntos – como saúde, educação, e economia – facilita o acompanhamento dos trabalhos pela população. “Fica fácil para o cidadão filtrar, de acordo com o tema de interesse, aquela matéria em que quer dar sua opinião. Como as reuniões das comissões são públicas, ele pode participar da discussão antes do projeto ser levado a plenário”, frisou.
 
Todas as proposições que tramitam na Casa e passam pelas comissões são importantes no processo legislativo, mas algumas recebem maior destaque por serem mais complexas e por demandarem maior tempo de análise nas comissões ou pelo plenário”, explicou o diretor do Deprole.  
 
Por fim, Rodrigo Bapstista salientou que todas as comissões – permanentes ou temporárias – têm o mesmo grau de importância, mas ressalvou que algumas recebem maior destaque devido ao momento histórico pelo qual a cidade vive. É o caso da Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e com a Olimpíada de 2016. O colegiado foi recriado e sua atuação deverá ter maior visibilidade conforme a aproximação dos jogos do Mundial na capital.

Funcionamento das comissões

O novo Regimento Interno da Câmara estabelece que as reuniões das comissões permanentes são públicas e devem funcionar de acordo com o regulamento interno de cada uma. Isso desde que sejam realizadas em dias e horários que não coincidam com as sessões plenárias, ou com reuniões dos demais colegiados.
 
Cada comissão tem 30 dias úteis para emitir parecer sobre proposição que lhe for designada. Ao receber a matéria, o presidente tem três dias úteis para indicar o relator. Este, por sua vez, tem dez dias para apresentar seu parecer à comissão, que deve ser deliberado pela maioria absoluta dos membros. Todo projeto sujeito à apreciação das comissões é instruído pela Procuradoria Jurídica da Câmara.