As nove comissões permanentes da Câmara de Curitiba realizaram 99 reuniões no primeiro semestre de 2013, aproximadamente 16 por mês. Nesta tarefa, os vereadores emitiram 411 pareceres a proposições em trâmite no Legislativo. Os pareceres contém “opiniões” dos vereadores sobre os projetos de lei e servem para instruir o debate em plenário, assim toda decisão tomada na instituição tem a participação do trabalho dos técnicos da Casa e dos gabinetes parlamentares.

Diferentes das comissões especiais (criadas com objetivo específico e duração determinada, como a da Copa de 2014), as comissões permanentes foram criadas para tratar de temas especializados. Os colegiados estão divididos em grandes noves áreas, para que fossem analisados com mais profundidade os projetos de lei.

Um exemplo é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que analisa a “admissibilidade” da ideia proposta, que precisa estar em conformidade com a legislação vigente para poder tramitar nas demais comissões. Essa comissão realizou 22 reuniões deliberativas e os nove vereadores que participam dela emitiram 287 pareceres. O grande número de pareceres (70% do total) ocorre por que todas as proposições votadas na Câmara Municipal passam pela Legislação, a única comissão com o poder de arquivar um projeto de lei sem que ele seja votado em plenário.

As matérias que tratam de educação em geral, do desenvolvimento do turismo e da cultura, por exemplo, são analisadas pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Em seis meses esse colegiado emitiu 50 pareceres sobre proposições em trâmite. Seguindo esse raciocínio, proposições relacionadas a servidores públicos e à prestação de serviços públicos cabem à Comissão de Serviço Público, que se reuniu 14 vezes no primeiro semestre (dez pareceres emitidos). O mesmo vale para Economia (18 reuniões e 21 pareceres), Urbanismo (seis reuniões e quatro pareceres), Saúde (nove reuniões e 24 pareceres), Meio Ambiente (oito reuniões e dois pareceres), Direitos Humanos e Segurança (nove reuniões e 13 pareceres).

A comissão de Participação Legislativa, segundo levantamento da Câmara Municipal, não se reuniu nenhuma vez no semestre. Trata-se de um colegiado especial, criado para receber sugestões legislativas diretamente da sociedade por meio de associações civis sem fins lucrativos. Projetos de vereadores e do Executivo, portanto, não são distribuídos para essa comissão, que só se reúne quando é demandada pela sociedade.

Meio Ambiente
    
Criada neste ano, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o mais novo colegiado da Câmara Municipal. Ela foi criada após a reforma do Regimento Interno em 2012 com a função de apreciar proposições relacionadas à política municipal do meio ambiente, ao saneamento básico e à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais do município.

Nos seus primeiros meses de funcionamento, a comissão promoveu nove reuniões, que debateram o plano de drenagem pluvial, apresentado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a situação das bacias hidrográficas de Curitiba e a  instalação de antenas da tecnologia 4G na cidade.