Comissões ouvem sindicato das funerárias
“Em 21 anos foram realizados 36 mil serviços funerários às pessoas carentes em Curitiba.” A afirmação é do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Paraná (Sesfepar), Gelcio Miguel Schibelbein, que participou, na tarde desta terça-feira (11), de reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e Serviço Público da Câmara de Curitiba. O objetivo do encontro, segundo o vereador Jairo Marcelino (PDT), que coordenou os trabalhos, foi ouvir os representantes do serviço funerário. A concorrência pública destinada à licitação para concessão dos serviços funerários na cidade já foi aberta pela Prefeitura, que marcou para o próximo dia 18 sessão para o recebimento das propostas.
De acordo com Schibelbein, em 2006 foram realizados 7.316 serviços funerários, dos quais 1.603 foram para famílias carentes; em 2007, foram 6.854, sendo 1.226 para carentes, e, até outubro deste ano, 1.084 pessoas carentes foram atendidas, totalizando 6.021. “A média de atendimento às pessoas carentes foi de 22% nos últimos anos”, informou, acrescentando que a Prefeitura auxilia com as despesas do cemitério, mas os demais serviços são oferecidos pelas funerárias.
Preocupação
O dirigente destacou que a maior preocupação em relação ao edital é o valor que as funerárias terão que repassar para o município, que pode variar de 4% a 25% sobre o faturamento bruto. “Quem vai pagar este valor?”, questionou, informando que essa exigência pode inviabilizar a atividade de muitas das empresas do setor.
Para Geraldo Mocellin, advogado da Associação das Empresas do Serviço Funerário da Região Metropolitana de Curitiba, o edital precisa ser revisto para que permita a igualdade de participação das funerárias. “Para as empresas poderem participar do processo licitatório, o edital também exige que comprovem capital social integralizado no valor de no mínimo R$ 100 mil, o que consideramos abusivo”, disse.
Entre os principais questionamentos dos representantes das funerários, está a falta de tempo para se adequar às novas exigências. “Precisamos de um prazo de pelo menos cinco anos para ter capital suficiente para participar do processo licitatório”, explicou Ezequiel José Cooper, da Funerária Medianeira. João Luiz, da Funerária Santa Cruz, informou que, com todas as mudanças, o maior prejudicado será o cidadão. “Precisamos oferecer à população um serviço de qualidade e com um preço justo”, lembrou, acrescentando que, “com as exigências do edital, isso será impossível.”
Nova reunião
Integrantes da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura serão ouvidos nesta quinta-feira (13), às 14h, em reunião extraordinária das comissões. Conforme Marcelino, a licitação para concessão dos serviços funerários de Curitiba é uma determinação do Ministério Público. “A sessão pública está marcada para o dia 18, por isso realizaremos a reunião ainda nesta semana para ouvir todos os envolvidos no setor e tomar as providências cabíveis”, concluiu o parlamentar.
Projetos
Também na reunião desta terça, integrantes da Comissão de Segurança Pública analisaram projetos que seguirão o trâmite regimental na Casa. Entre eles, proposta do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que dispõe sobre a instalação de placas em braile no interior de táxis, contendo o número dos mesmos, para facilitar sua identificação por passageiros com deficiência visual. O documento aguarda inclusão na ordem do dia para discussão em plenário.
Outro projeto analisado dispõe sobre a utilização de semáforos com temporizador de contagem regressiva na cidade. A matéria, de autoria do vereador Roberto Hinça (PDT), será analisada, agora, pela Comissão de Serviço Público.
De acordo com Schibelbein, em 2006 foram realizados 7.316 serviços funerários, dos quais 1.603 foram para famílias carentes; em 2007, foram 6.854, sendo 1.226 para carentes, e, até outubro deste ano, 1.084 pessoas carentes foram atendidas, totalizando 6.021. “A média de atendimento às pessoas carentes foi de 22% nos últimos anos”, informou, acrescentando que a Prefeitura auxilia com as despesas do cemitério, mas os demais serviços são oferecidos pelas funerárias.
Preocupação
O dirigente destacou que a maior preocupação em relação ao edital é o valor que as funerárias terão que repassar para o município, que pode variar de 4% a 25% sobre o faturamento bruto. “Quem vai pagar este valor?”, questionou, informando que essa exigência pode inviabilizar a atividade de muitas das empresas do setor.
Para Geraldo Mocellin, advogado da Associação das Empresas do Serviço Funerário da Região Metropolitana de Curitiba, o edital precisa ser revisto para que permita a igualdade de participação das funerárias. “Para as empresas poderem participar do processo licitatório, o edital também exige que comprovem capital social integralizado no valor de no mínimo R$ 100 mil, o que consideramos abusivo”, disse.
Entre os principais questionamentos dos representantes das funerários, está a falta de tempo para se adequar às novas exigências. “Precisamos de um prazo de pelo menos cinco anos para ter capital suficiente para participar do processo licitatório”, explicou Ezequiel José Cooper, da Funerária Medianeira. João Luiz, da Funerária Santa Cruz, informou que, com todas as mudanças, o maior prejudicado será o cidadão. “Precisamos oferecer à população um serviço de qualidade e com um preço justo”, lembrou, acrescentando que, “com as exigências do edital, isso será impossível.”
Nova reunião
Integrantes da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura serão ouvidos nesta quinta-feira (13), às 14h, em reunião extraordinária das comissões. Conforme Marcelino, a licitação para concessão dos serviços funerários de Curitiba é uma determinação do Ministério Público. “A sessão pública está marcada para o dia 18, por isso realizaremos a reunião ainda nesta semana para ouvir todos os envolvidos no setor e tomar as providências cabíveis”, concluiu o parlamentar.
Projetos
Também na reunião desta terça, integrantes da Comissão de Segurança Pública analisaram projetos que seguirão o trâmite regimental na Casa. Entre eles, proposta do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que dispõe sobre a instalação de placas em braile no interior de táxis, contendo o número dos mesmos, para facilitar sua identificação por passageiros com deficiência visual. O documento aguarda inclusão na ordem do dia para discussão em plenário.
Outro projeto analisado dispõe sobre a utilização de semáforos com temporizador de contagem regressiva na cidade. A matéria, de autoria do vereador Roberto Hinça (PDT), será analisada, agora, pela Comissão de Serviço Público.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba