Comissões liberam reajuste aos conselheiros
A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba deu parecer favorável ao reajuste salarial para os conselheiros tutelares do município, que receberão, retroativamente a abril, subsídio de R$ 2.790,00. A Comissão também foi favorável ao projeto de autoria do vereador Julião Sobota (PSC) que regula o uso do cano de escape nos veículos do transporte coletivo no município de Curitiba. A reunião foi presidida interinamente pela vereadora Professora Josete (PT). Além dela, fazem parte da comissão os vereadores Tico Kuzma (PSB), Mara Lima (PSDB), Denilson Pires (DEM), Dona Lourdes (PSB), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Julião Sobota e Jairo Marcelino (PDT), presidente.
O pedido de reajuste dos conselheiros tutelares foi proposto pela prefeitura, com o objetivo de atender as reivindicações da categoria, além de ser um ato de justiça, em reconhecimento pelos excelentes serviços prestados em defesa dos direitos da criança e do adolescente. O subsídio subirá de R$ 2.300,00 para R$ 2.790,00. A mensagem, que já tinha passado por outras comissões, está liberada para entrar na ordem do dia do plenário.
O projeto de Julião Sobota, também liberado pela comissão, propõe que todos os ônibus e microônibus que venham a ser adquiridos para o transporte coletivo de Curitiba, a partir do momento da aprovação da lei, devem ter os canos de escapamento voltados para o alto, com a saída da fumaça acima do nível do teto, para que os gases não sejam emitidos diretamente contra os veículos e pessoas que transitam nas ruas. Antes de ir para votação em plenário, o projeto deve passar ainda pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.
Outro assunto discutido na comissão foi o projeto de lei de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), que dispõe sobre a fixação de lotação de assistentes sociais na rede de ensino do município de Curitiba. Estes profissionais deverão executar trabalhos como o levantamento de natureza socioeconômica para a caracterização da população escolar, elaborar e executar programas para prevenir a evasão escolar e a melhora no desempenho do aluno e participar de uma equipe multidisciplinar para a elaboração de programas que visem a prevenção à violência. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e agora também está liberado para votação.
TV Paga
A próxima reunião da Comissão de Serviço Público deve acontecer no dia 15, às 14h, na sala das Comissões, com um representante da NET – Paraná Comunicações, empresa que disponibiliza sinal de canais de TV pagos. A iniciativa do convite foi do vereador Francisco Garcez (PSDB). Segundo o parlamentar, o objetivo é falar das reclamações da população em relação à empresa por conta de cobranças indevidas, pacotes promocionais com propaganda enganosa e problemas contratuais com clientes. “A NET tem liderado o ranking de queixas em órgão de defesa do consumidor. No site do Procon-PR, o índice de descontentamento com a empresa está no topo da lista”, diz.
O pedido de reajuste dos conselheiros tutelares foi proposto pela prefeitura, com o objetivo de atender as reivindicações da categoria, além de ser um ato de justiça, em reconhecimento pelos excelentes serviços prestados em defesa dos direitos da criança e do adolescente. O subsídio subirá de R$ 2.300,00 para R$ 2.790,00. A mensagem, que já tinha passado por outras comissões, está liberada para entrar na ordem do dia do plenário.
O projeto de Julião Sobota, também liberado pela comissão, propõe que todos os ônibus e microônibus que venham a ser adquiridos para o transporte coletivo de Curitiba, a partir do momento da aprovação da lei, devem ter os canos de escapamento voltados para o alto, com a saída da fumaça acima do nível do teto, para que os gases não sejam emitidos diretamente contra os veículos e pessoas que transitam nas ruas. Antes de ir para votação em plenário, o projeto deve passar ainda pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.
Outro assunto discutido na comissão foi o projeto de lei de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), que dispõe sobre a fixação de lotação de assistentes sociais na rede de ensino do município de Curitiba. Estes profissionais deverão executar trabalhos como o levantamento de natureza socioeconômica para a caracterização da população escolar, elaborar e executar programas para prevenir a evasão escolar e a melhora no desempenho do aluno e participar de uma equipe multidisciplinar para a elaboração de programas que visem a prevenção à violência. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e agora também está liberado para votação.
TV Paga
A próxima reunião da Comissão de Serviço Público deve acontecer no dia 15, às 14h, na sala das Comissões, com um representante da NET – Paraná Comunicações, empresa que disponibiliza sinal de canais de TV pagos. A iniciativa do convite foi do vereador Francisco Garcez (PSDB). Segundo o parlamentar, o objetivo é falar das reclamações da população em relação à empresa por conta de cobranças indevidas, pacotes promocionais com propaganda enganosa e problemas contratuais com clientes. “A NET tem liderado o ranking de queixas em órgão de defesa do consumidor. No site do Procon-PR, o índice de descontentamento com a empresa está no topo da lista”, diz.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba