Comissões estudam venda de imóveis do IPMC

por Assessoria Comunicação publicado 24/09/2009 16h30, última modificação 25/06/2021 10h51
A alienação de imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) para fins de capitalização da autarquia, que é a responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do serviço público municipal, motivou uma reunião conjunta das comissões de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), e de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), nesta semana.
Na presença do diretor presidente do IPMC, Walmor Trentini; do diretor financeiro, João Francisco Busato; da assessora previdenciária e procuradora do município, Majoly Hardy, e do representante da Comissão de Avalização Imobiliária, ligada à Secretaria Municipal de Administração (SMAD), Marcelo de Souza Bremer, os vereadores procuraram esclarecer dúvidas quanto ao pedido de venda de três imóveis adquiridos pelo IPMC em 1995 e algumas salas comerciais da década de 1960.
Os parlamentares mostraram interesse em se aprofundar mais na gestão dos investimentos feitos com os recursos do fundo de pensão gerido pela autarquia, que hoje encontram-se diversificados em investimentos no mercado financeiro e em imóveis. "Já tive a oportunidade de ser vereador, sei como é importante que se tenha segurança na hora de votar os projetos. Uma lei aprovada em 2008 aqui na Câmara garante o equilíbrio econômico-financeiro do IPMC, pois autoriza a prefeitura a realizar repasses ao fundo nos próximos 14 anos. Os imóveis que o Conselho de Administração decidiu alienar foram avaliados em R$ 11,4 milhões, mas só rendem R$ 36 mil por mês em aluguel. É um retorno abaixo do que é normal no mercado, daí o desejo de vendê-los por meio de licitação, na categoria de leilão público", explica Trentini.
"Não conseguimos locar como gostaríamos", diz Majoly. Para ela, a legislação que rege os fundos de pensão dificulta esse tipo de investimento, pois não permite a manutenção dos imóveis com a taxa de administração. A assessora previdenciária explica que o produto da venda será dirigido direto para o fundo. "Os imóveis estão causando prejuízo. Esse é o principal motivo para a alienação", resume Busato. Os representantes do IPMC se prontificaram a enviar informações referentes ao processo para os vereadores presentes, a fim de subsidiar melhor as votações em cada comissão. Também em reuniões futuras os parlamentares ficaram de decidir se há a necessidade de convocar uma audiência com os sindicatos das categorias atendidas pelo IPMC e de solicitar informações mais completas sobre o conjunto dos investimentos realizados pela autarquia, incluindo imóveis hoje alugados ao Tribunal de Justiça e à prefeitura de Curitiba.
Participaram da reunião os vereadores Serginho do Posto (PSDB), relator da proposta; Roberto Hinça (PDT), Renata Bueno (PPS), Professora Josete (PT), Pedro Paulo (PT), Noemia Rocha (PMDB), Julieta Reis (DEM), João do Suco (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Algaci Túlio (PMDB) e Aladim Luciano (PV).