Comissões emitiram mais de mil pareceres em 2015
*Matéria atualizada às 11h16 do dia 13 de janeiro de 2016 para correção do balanço total de reuniões e pareceres.
As 10 comissões permanentes da Câmara Municipal Curitiba promoveram 161 reuniões e 21 audiências públicas em 2015. Ao todo, foram emitidos 1.067 pareceres, com o posicionamento de cada colegiado sobre os projetos de lei analisados e que serviram e ainda servirão de instrução para os debates em plenário. O maior número do ano passado foi registrado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação: 493 pareceres elaborados.
Responsável por analisar os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa dos projetos que começam a tramitar no Legislativo, o colegiado de Legislação se reuniu 43 vezes no ano passado. Foram uma reunião de instalação, 30 ordinárias, 11 encontros extraordinários e uma audiência pública – que debateu o projeto de lei que institui a política municipal de proteção do patrimônio cultural (leia mais).
Já a Comissão de Educação, Cultura e Turismo promoveu 15 reuniões: uma de instalação, quatro ordinárias e 10 extraordinárias. No total, foram elaborados 248 pareceres – 74 no 1º período legislativo e 174 no 2º período. Uma dos principais temas debatidos foi o Plano Municipal de Educação (PME), que definiu as diretrizes do ensino de Curitiba para a próxima década.
Apresentado em maio pela Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei (005.00129.2015) foi analisado pela Comissão de Educação em reunião conjunta com o colegiado de Legislação, Justiça e Redação (saiba mais). A matéria teve ampla discussão e polêmica sobre questões de diversidade de gênero e foi aprovada em plenário, com emendas, nos dias 22 e 23 de junho e já está em vigor (lei municipal 14.681/2015).
Economia
Com 88 pareceres emitidos, o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização promoveu 24 reuniões (15 ordinárias, 8 extraordinárias e uma de instalação) e cinco audiências públicas. Um dos principais assuntos debatidos foi o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) 2015 (lei complementar 95/2015) – que estabelece regras para a regularização de créditos municipais relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU) inscritos em dívida ativa; e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) devido até a competência do mês de agosto de 2015.
Saúde
Em 2015, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte promoveu 21 encontros: a reunião de instalação, 15 ordinárias, duas extraordinárias e três audiências públicas. Ao todo, 54 pareceres foram elaborados, com destaque para a análise favorável da proposta que obriga a realização de exame de cariótipo em recém-nascidos para o diagnóstico da Síndrome de Down (005.00155.2015).
De iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSDB), a matéria já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet. Na prática, a lei municipal 14.770/2015 alterou o Código Municipal de Saúde (lei 9.000/1996) e obriga hospitais e maternidades públicas e privadas a realizarem o teste.
Direitos Humanos
Responsável pelo debate sobre projetos relacionados aos direitos humanos, aos inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e das pessoas com deficiência; o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública se reuniu 11 vezes no ano passado. No total, emitiu 32 pareceres.
A comissão ainda promoveu cinco audiências públicas, entre elas, a que debateu o projeto de lei que estabelecia multa de R$ 1,7 mil para os motoristas do Uber flagrados com passageiros – arquivado e reapresentado por Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD). Na época, o diretor de Transporte da Urbs, Daniel Andreatta Filho, disse que a operação do aplicativo não será permitida em Curitiba (leia aqui).
Outras comissões
O colegiado de Acessibilidade realizou 8 reuniões (7 ordinárias e 1 de instalação) para emitir 12 pareceres a propostas em tramitação no Legislativo. Uma deles foi a de vereador Zé Maria (SD) que prevê a instalação de banheiros adaptados para deficientes em praças do Centro (005.00132.2015).
Já a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação elaborou 79 pareceres, sendo 47 deles somente no 1º semestre. Ao todo, 21 encontros foram promovidos pelo colegiado, seis deles (duas audiências públicas e quatro oficinas) voltados especificamente à revisão do Plano Diretor de Curitiba na Câmara Municipal (005.00047.2015) – instrumento que definiu as diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos (acesse o hot site).
Os integrantes do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foram responsáveis por 12 pareceres. Ano passado, a comissão se reuniu oito vezes para discutir proposições relacionadas à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável.
Já a Comissão de Serviço Público promoveu 17 reuniões (12 ordinárias, quatro extraordinárias e uma de instalação) e uma audiência pública. Ao todo, 47 pareceres foram elaborados pelo colegiado. Um dos projetos já sancionados pelo prefeito e que passaram pelo crivo do colegiado foi o que autorizou a contratação de seguro de vida para os guardas municipais de Curitiba (lei municipal 14.753/2015).
Nas três reuniões realizadas pela Comissão de Participação Legislativa em 2015, dois pareceres foram emitidos. Este colegiado tem a função de receber e processar propostas e sugestões legislativas, apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe (excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta).
Responsável por analisar os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa dos projetos que começam a tramitar no Legislativo, o colegiado de Legislação se reuniu 43 vezes no ano passado. Foram uma reunião de instalação, 30 ordinárias, 11 encontros extraordinários e uma audiência pública – que debateu o projeto de lei que institui a política municipal de proteção do patrimônio cultural (leia mais).
Já a Comissão de Educação, Cultura e Turismo promoveu 15 reuniões: uma de instalação, quatro ordinárias e 10 extraordinárias. No total, foram elaborados 248 pareceres – 74 no 1º período legislativo e 174 no 2º período. Uma dos principais temas debatidos foi o Plano Municipal de Educação (PME), que definiu as diretrizes do ensino de Curitiba para a próxima década.
Apresentado em maio pela Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei (005.00129.2015) foi analisado pela Comissão de Educação em reunião conjunta com o colegiado de Legislação, Justiça e Redação (saiba mais). A matéria teve ampla discussão e polêmica sobre questões de diversidade de gênero e foi aprovada em plenário, com emendas, nos dias 22 e 23 de junho e já está em vigor (lei municipal 14.681/2015).
Economia
Com 88 pareceres emitidos, o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização promoveu 24 reuniões (15 ordinárias, 8 extraordinárias e uma de instalação) e cinco audiências públicas. Um dos principais assuntos debatidos foi o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) 2015 (lei complementar 95/2015) – que estabelece regras para a regularização de créditos municipais relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU) inscritos em dívida ativa; e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) devido até a competência do mês de agosto de 2015.
Saúde
Em 2015, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte promoveu 21 encontros: a reunião de instalação, 15 ordinárias, duas extraordinárias e três audiências públicas. Ao todo, 54 pareceres foram elaborados, com destaque para a análise favorável da proposta que obriga a realização de exame de cariótipo em recém-nascidos para o diagnóstico da Síndrome de Down (005.00155.2015).
De iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSDB), a matéria já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet. Na prática, a lei municipal 14.770/2015 alterou o Código Municipal de Saúde (lei 9.000/1996) e obriga hospitais e maternidades públicas e privadas a realizarem o teste.
Direitos Humanos
Responsável pelo debate sobre projetos relacionados aos direitos humanos, aos inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e das pessoas com deficiência; o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública se reuniu 11 vezes no ano passado. No total, emitiu 32 pareceres.
A comissão ainda promoveu cinco audiências públicas, entre elas, a que debateu o projeto de lei que estabelecia multa de R$ 1,7 mil para os motoristas do Uber flagrados com passageiros – arquivado e reapresentado por Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD). Na época, o diretor de Transporte da Urbs, Daniel Andreatta Filho, disse que a operação do aplicativo não será permitida em Curitiba (leia aqui).
Outras comissões
O colegiado de Acessibilidade realizou 8 reuniões (7 ordinárias e 1 de instalação) para emitir 12 pareceres a propostas em tramitação no Legislativo. Uma deles foi a de vereador Zé Maria (SD) que prevê a instalação de banheiros adaptados para deficientes em praças do Centro (005.00132.2015).
Já a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação elaborou 79 pareceres, sendo 47 deles somente no 1º semestre. Ao todo, 21 encontros foram promovidos pelo colegiado, seis deles (duas audiências públicas e quatro oficinas) voltados especificamente à revisão do Plano Diretor de Curitiba na Câmara Municipal (005.00047.2015) – instrumento que definiu as diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos (acesse o hot site).
Os integrantes do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foram responsáveis por 12 pareceres. Ano passado, a comissão se reuniu oito vezes para discutir proposições relacionadas à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável.
Já a Comissão de Serviço Público promoveu 17 reuniões (12 ordinárias, quatro extraordinárias e uma de instalação) e uma audiência pública. Ao todo, 47 pareceres foram elaborados pelo colegiado. Um dos projetos já sancionados pelo prefeito e que passaram pelo crivo do colegiado foi o que autorizou a contratação de seguro de vida para os guardas municipais de Curitiba (lei municipal 14.753/2015).
Nas três reuniões realizadas pela Comissão de Participação Legislativa em 2015, dois pareceres foram emitidos. Este colegiado tem a função de receber e processar propostas e sugestões legislativas, apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe (excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba