Comissões discutirão criação do Concitiba em audiência pública
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realiza nos próximos dias audiência pública para discussão da criação do Conselho da Cidade de Curitiba, o Concitiba. A decisão foi tomada pelo presidente Roberto Hinça (PDT), durante a reunião desta semana, depois de colocar em votação requerimento do vereador Pedro Paulo (PT).
O objetivo dos vereadores será o de aprofundar a análise sobre critérios de criação do conselho. Na audiência estarão presentes os integrantes das comissões de Urbanismo e Economia. Na opinião do vereador Pedro Paulo, “a discussão não pode ser superficial, por isso vamos trazer o gestor municipal e técnicos, os movimentos populares e representantes do Ministério das Cidades para levantar possíveis alterações na proposta original”. Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo deixa clara a necessidade de gerir democraticamente, com clareza e flexibilidade, os atos e instrumentos urbanísticos para a cidade. Também enfatiza os objetivos de responder aos desafios institucionais.
Formulação
Pedro Paulo, entretanto, está preocupado com a autonomia do conselho na formulação das políticas urbanas. Para ele, “a proposta da Prefeitura não garante esta autonomia. O Concitiba não será autônomo se estiver subordinado ao Ippuc, como pretende o Executivo”, exemplifica, citando que o primeiro artigo do projeto define o Concitiba como uma unidade colegiada, vinculada por linha de tutela e subordinação ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.
A criação do conselho está prevista pelo Estatuto das Cidades, lei federal 10.257/2001, e tem como principal atribuição o debate e a formulação da política urbana.
O objetivo dos vereadores será o de aprofundar a análise sobre critérios de criação do conselho. Na audiência estarão presentes os integrantes das comissões de Urbanismo e Economia. Na opinião do vereador Pedro Paulo, “a discussão não pode ser superficial, por isso vamos trazer o gestor municipal e técnicos, os movimentos populares e representantes do Ministério das Cidades para levantar possíveis alterações na proposta original”. Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo deixa clara a necessidade de gerir democraticamente, com clareza e flexibilidade, os atos e instrumentos urbanísticos para a cidade. Também enfatiza os objetivos de responder aos desafios institucionais.
Formulação
Pedro Paulo, entretanto, está preocupado com a autonomia do conselho na formulação das políticas urbanas. Para ele, “a proposta da Prefeitura não garante esta autonomia. O Concitiba não será autônomo se estiver subordinado ao Ippuc, como pretende o Executivo”, exemplifica, citando que o primeiro artigo do projeto define o Concitiba como uma unidade colegiada, vinculada por linha de tutela e subordinação ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.
A criação do conselho está prevista pelo Estatuto das Cidades, lei federal 10.257/2001, e tem como principal atribuição o debate e a formulação da política urbana.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba