Comissões discutem projetos para Copa 2014
Duas mensagens da prefeitura para a Copa do Mundo 2014 foram discutidas na tarde desta terça-feira (6) pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo e Obras Públicas. A reunião contou com a presença de autoridades e técnicos do Executivo do Estado e do município, que explicaram aos vereadores as propostas. Juntos, eles discutiram a viabilidade do projeto de isenção do ISS e o de transferência de potencial construtivo para as obras no Estádio Joaquim Américo.
“Foi uma reunião conjunta, proposta pelas comissões, para que os parlamentares tivessem mais embasamento técnico”, disse o presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB). O vereador Mario Celso Cunha, presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014, lembrou que ainda haverá uma audiência pública para discutir o assunto na próxima sexta-feira, às 14h30. “É importante os vereadores sanarem todas as dúvidas para que possamos, neste próximo encontro, conversar com as entidades de classe e a população”, ressaltou.
Compareceram o secretário especial do Comitê para Assuntos da Copa do Mundo – Fifa 2014, Algaci Tulio; o secretário de Governo do município, Luiz Fernando Jamur; o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho; a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes; o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, e a secretária municipal de Urbanismo, Suely Hass.
Potencial construtivo
A secretária Suely Hass fez uma apresentação detalhada sobre a questão do potencial construtivo. A prefeitura propõe como solução para captar recursos para a conclusão das obras do Estádio Joaquim Américo, conhecido como Arena da Baixada, a aprovação de uma lei que institui o potencial construtivo relativo ao estádio.
Para a conclusão da obra, foi estimado um total de R$ 135 milhões, divididos em três partes iguais para cada um dos interessados: Atlético, prefeitura e governo do Estado. Segundo a procuradora Claudine Camargo, o Estado repassaria seus R$ 45 milhões diretamente para o município, em recursos de obras públicas. O município então teria que repassar R$ 90 milhões para viabilizar a obra.
O município quer se utilizar de um instrumento de política urbana chamado potencial construtivo, cuja transferência resultará no capital necessário à reforma e ampliação do estádio. Isto consiste na prefeitura conceder títulos de potencial construtivo da cidade como garantia para que o Atlético consiga captar recursos junto à iniciativa privada.
A transferência de potencial construtivo, de acordo com as explicações da secretária Suely Hass, está prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01, artigo 35), que estabelece que esse instrumento pode ser utilizado em áreas em que o poder público considere necessárias para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, entre outras possibilidades. Também está contemplado na lei municipal 9.803/00.
A entrega definitiva de todos os estádios, inclusive a Arena, em plenas condições de uso, conforme os padrões indicados para as competições, não poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2012.
Isenção de ISS
Outro projeto discutido é o que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fédération Internationale de Football Association (Fifa) e seus parceiros. A medida foi uma exigência da Federação para que os municípios pudessem sediar os jogos. “É uma legislação com começo, meio e fim, que vai vigorar no período de preparação e realização da Copa e é fechada para entidades credenciadas para produzir o evento”, ressaltou o secretário Sebastiani.
Pelo projeto, a entidade e seus colaboradores ficam dispensados de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por eles efetuados em favor de pessoas físicas ou jurídicas. Também concede o direito de reembolso de ISS em todas as situações onde forem consumidores, adquirentes, destinatários ou realizarem o pagamento dos serviços sujeitos à incidência deste imposto. Conforme o projeto, o reembolso será realizado pelo município, no prazo máximo de 60 dias, a partir da data em que a Fifa protocolar o pedido.
Benefícios da Copa
Existe a estimativa de que a realização da Copa no Brasil deverá agregar R$ 183 bilhões ao Produto Interno Bruto nacional (PIB) até 2019. A previsão de investimento em infraestrutura no País é de R$ 33 bilhões, dos quais, R$ 5,7 bilhões serão gastos com a construção, remodelação e adequação de estádios, o que representa aproximadamente 17% do total.
Em Curitiba, o prefeito Luciano Ducci defende que muitos investimentos serão permanentes, como a reforma e ampliação de terminais de ônibus e de diversas vias da cidade e a extensão da Linha Verde Sul, entre outras ações. A Copa contribuirá também para a geração de empregos temporários e permanentes na cidade, além da publicidade que a capital ganhará como opção turística.
Nesta sexta-feira (8), será realizada audiência pública, aberta à população, para debater os dois temas. Será às 14h30, no plenário da Câmara.
“Foi uma reunião conjunta, proposta pelas comissões, para que os parlamentares tivessem mais embasamento técnico”, disse o presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB). O vereador Mario Celso Cunha, presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014, lembrou que ainda haverá uma audiência pública para discutir o assunto na próxima sexta-feira, às 14h30. “É importante os vereadores sanarem todas as dúvidas para que possamos, neste próximo encontro, conversar com as entidades de classe e a população”, ressaltou.
Compareceram o secretário especial do Comitê para Assuntos da Copa do Mundo – Fifa 2014, Algaci Tulio; o secretário de Governo do município, Luiz Fernando Jamur; o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho; a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes; o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, e a secretária municipal de Urbanismo, Suely Hass.
Potencial construtivo
A secretária Suely Hass fez uma apresentação detalhada sobre a questão do potencial construtivo. A prefeitura propõe como solução para captar recursos para a conclusão das obras do Estádio Joaquim Américo, conhecido como Arena da Baixada, a aprovação de uma lei que institui o potencial construtivo relativo ao estádio.
Para a conclusão da obra, foi estimado um total de R$ 135 milhões, divididos em três partes iguais para cada um dos interessados: Atlético, prefeitura e governo do Estado. Segundo a procuradora Claudine Camargo, o Estado repassaria seus R$ 45 milhões diretamente para o município, em recursos de obras públicas. O município então teria que repassar R$ 90 milhões para viabilizar a obra.
O município quer se utilizar de um instrumento de política urbana chamado potencial construtivo, cuja transferência resultará no capital necessário à reforma e ampliação do estádio. Isto consiste na prefeitura conceder títulos de potencial construtivo da cidade como garantia para que o Atlético consiga captar recursos junto à iniciativa privada.
A transferência de potencial construtivo, de acordo com as explicações da secretária Suely Hass, está prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01, artigo 35), que estabelece que esse instrumento pode ser utilizado em áreas em que o poder público considere necessárias para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, entre outras possibilidades. Também está contemplado na lei municipal 9.803/00.
A entrega definitiva de todos os estádios, inclusive a Arena, em plenas condições de uso, conforme os padrões indicados para as competições, não poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2012.
Isenção de ISS
Outro projeto discutido é o que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fédération Internationale de Football Association (Fifa) e seus parceiros. A medida foi uma exigência da Federação para que os municípios pudessem sediar os jogos. “É uma legislação com começo, meio e fim, que vai vigorar no período de preparação e realização da Copa e é fechada para entidades credenciadas para produzir o evento”, ressaltou o secretário Sebastiani.
Pelo projeto, a entidade e seus colaboradores ficam dispensados de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por eles efetuados em favor de pessoas físicas ou jurídicas. Também concede o direito de reembolso de ISS em todas as situações onde forem consumidores, adquirentes, destinatários ou realizarem o pagamento dos serviços sujeitos à incidência deste imposto. Conforme o projeto, o reembolso será realizado pelo município, no prazo máximo de 60 dias, a partir da data em que a Fifa protocolar o pedido.
Benefícios da Copa
Existe a estimativa de que a realização da Copa no Brasil deverá agregar R$ 183 bilhões ao Produto Interno Bruto nacional (PIB) até 2019. A previsão de investimento em infraestrutura no País é de R$ 33 bilhões, dos quais, R$ 5,7 bilhões serão gastos com a construção, remodelação e adequação de estádios, o que representa aproximadamente 17% do total.
Em Curitiba, o prefeito Luciano Ducci defende que muitos investimentos serão permanentes, como a reforma e ampliação de terminais de ônibus e de diversas vias da cidade e a extensão da Linha Verde Sul, entre outras ações. A Copa contribuirá também para a geração de empregos temporários e permanentes na cidade, além da publicidade que a capital ganhará como opção turística.
Nesta sexta-feira (8), será realizada audiência pública, aberta à população, para debater os dois temas. Será às 14h30, no plenário da Câmara.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba