Comissões discutem isenção de ISS e potencial construtivo
Uma reunião extraordinária conjunta entre as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo e Obras Públicas vai discutir duas mensagens do prefeito a respeito da Copa do Mundo 2014. O encontro acontece nesta quarta-feira (6), às 14h30, no plenário da Câmara, com a participação de representantes do governo estadual e municipal para esclarecerem as propostas.
Uma das mensagens é sobre a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fédération Internationale de Football Association (Fifa). Esta isenção foi um dos requisitos da organização para que o Brasil fosse sede das competições. De acordo com a prefeitura, o não atendimento implicaria no descredenciamento do município para receber os jogos.
Potencial construtivo
A outra mensagem é uma proposição que institui potencial construtivo relativo ao Estádio Joaquim Américo Guimarães, conhecido como Arena da Baixada, do Clube Atlético Paranaense. O potencial construtivo é um instrumento de política urbana cuja transferência resultará no capital necessário à reforma e ampliação do espaço, a ser obtido da iniciativa privada. O valor estimado deste potencial construtivo da Arena é de R$ 90 milhões. As obras estão avaliadas em R$ 135 milhões, sendo que R$ 45 milhões seriam pagos pelo clube. A mensagem justifica que a Copa em Curitiba trará benefícios tanto na geração de empregos temporários e permanentes, quanto em obras que ficarão para a cidade e resultarão em maior qualidade de vida.
Devem comparecer o secretário especial do Comitê para Assuntos da Copa do Mundo – Fifa 2014, Algaci Tulio; o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho; o presidente do Ippuc, Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida; a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes; o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, e a secretária municipal de Urbanismo, Suely Hass.
Audiência pública
A Comissão de Economia da Câmara Municipal vai realizar também uma audiência pública na próxima sexta-feira (8), para debater o assunto. A atividade acontece no plenário, das 14h30 às 16h30. Na reunião das comissões desta quarta devem ser definidos alguns pontos a serem tratados na audiência.
Uma das mensagens é sobre a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fédération Internationale de Football Association (Fifa). Esta isenção foi um dos requisitos da organização para que o Brasil fosse sede das competições. De acordo com a prefeitura, o não atendimento implicaria no descredenciamento do município para receber os jogos.
Potencial construtivo
A outra mensagem é uma proposição que institui potencial construtivo relativo ao Estádio Joaquim Américo Guimarães, conhecido como Arena da Baixada, do Clube Atlético Paranaense. O potencial construtivo é um instrumento de política urbana cuja transferência resultará no capital necessário à reforma e ampliação do espaço, a ser obtido da iniciativa privada. O valor estimado deste potencial construtivo da Arena é de R$ 90 milhões. As obras estão avaliadas em R$ 135 milhões, sendo que R$ 45 milhões seriam pagos pelo clube. A mensagem justifica que a Copa em Curitiba trará benefícios tanto na geração de empregos temporários e permanentes, quanto em obras que ficarão para a cidade e resultarão em maior qualidade de vida.
Devem comparecer o secretário especial do Comitê para Assuntos da Copa do Mundo – Fifa 2014, Algaci Tulio; o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho; o presidente do Ippuc, Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida; a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes; o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, e a secretária municipal de Urbanismo, Suely Hass.
Audiência pública
A Comissão de Economia da Câmara Municipal vai realizar também uma audiência pública na próxima sexta-feira (8), para debater o assunto. A atividade acontece no plenário, das 14h30 às 16h30. Na reunião das comissões desta quarta devem ser definidos alguns pontos a serem tratados na audiência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba