Comissões discutem devolução do Pinheirão ao município
Começa nesta sexta-feira (11) o trabalho das comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas para se discutir a devolução do estádio do Pinheirão ao município. A reunião extraordinária ocorre no plenário da Câmara, a partir das 9h, e as atividades são abertas aos demais vereadores.
O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), destaca que a lei que doou o terreno à Federação Paranaense de Futebol (FPP) determinava condições que não foram atendidas pela entidade e, mesmo assim, o texto não foi revogado. O parlamentar já apresentou, em 2011, requerimentos solicitando informações sobre a situação do Pinheirão.
Segundo a lei, em caso de descumprimento das condições deve ser aplicada como penalidade a “revogação da doação e consequente reversão da área doada à municipalidade, caso não sejam iniciadas as obras 30 dias após a aprovação do projeto pela municipalidade”. Também é prevista a aplicação de multa ao donatário.
Para o vereador Jair Cézar (PSDB), presidente da Comissão de Serviço Público, a área tem sido alvo de constantes leilões e os parlamentares precisam agir rapidamente, reunindo e analisando documentos junto à Procuradoria-Geral do município. “A Federação nunca administrou como devia aquele terreno, que é público”, afirmou, na tribuna.
O terreno onde fica o estádio foi doado em 1969, com exigências previstas em lei que não foram atendidas, como a destinação de um espaço para bares e restaurantes, a construção de um auditório e a garantia de um estádio com a capacidade para 120 mil pessoas.
O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), destaca que a lei que doou o terreno à Federação Paranaense de Futebol (FPP) determinava condições que não foram atendidas pela entidade e, mesmo assim, o texto não foi revogado. O parlamentar já apresentou, em 2011, requerimentos solicitando informações sobre a situação do Pinheirão.
Segundo a lei, em caso de descumprimento das condições deve ser aplicada como penalidade a “revogação da doação e consequente reversão da área doada à municipalidade, caso não sejam iniciadas as obras 30 dias após a aprovação do projeto pela municipalidade”. Também é prevista a aplicação de multa ao donatário.
Para o vereador Jair Cézar (PSDB), presidente da Comissão de Serviço Público, a área tem sido alvo de constantes leilões e os parlamentares precisam agir rapidamente, reunindo e analisando documentos junto à Procuradoria-Geral do município. “A Federação nunca administrou como devia aquele terreno, que é público”, afirmou, na tribuna.
O terreno onde fica o estádio foi doado em 1969, com exigências previstas em lei que não foram atendidas, como a destinação de um espaço para bares e restaurantes, a construção de um auditório e a garantia de um estádio com a capacidade para 120 mil pessoas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba