O projeto de lei que institui o plano de carreira dos guardas municipais de Curitiba será debatido, na próxima quarta-feira (13), em uma reunião conjunta de quatro comissões temáticas da Câmara Municipal. A discussão está marcada para as 15h30, na sala de reuniões da presidência do Legislativo. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Curitiba, tramita desde junho e já foi debatida com representantes da categoria (leia mais).

A reunião contará com a presença dos vereadores que integram as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; de Serviço Público; e Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; da secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet; e de representantes do Sindicato dos Servidores das Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc).

O texto (005.00137.2014) institui o crescimento linear da carreira, que deverá avançar de acordo com o tempo de serviço, trajetória e especializações. O guarda municipal poderá, ainda, mudar a carreira para supervisor, e desta para inspetor, mediante abertura de vagas e realização de processo seletivo específico. A proposta impacta a folha de pagamento de 1.489 servidores.

Atualmente, o projeto está sob a análise da Comissão de Legislação e, conforme a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, também receberá pareceres dos colegiados de Economia e de Serviço Público.

Violência obstétrica
Também na quarta, às 8h30, o colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte analisa pareceres a três projetos em trâmite. Um deles é o texto que determina a distribuição de cartilhas às mulheres com o teor da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal em ambientes hospitalares (005.00061.2014), com o objetivo de proteger gestantes e parturientes.

O projeto lista uma série de condutas que podem ser classificadas como violências obstétricas, como por exemplo, tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira; não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto; ou fazer a gestante acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária.

A reunião da comissão será realizada na Sala 2 das Comissões (localizada ao lado do estacionamento do Anexo II).
 
Outras reuniões
Na terça-feira (12), às 8h, na Sala 2 das Comissões, está confirmada a reunião semanal da Comissão de Economia para apreciação de quatro projetos de lei em tramitação. O colegiado de Legislação se reúne no mesmo dia, às 15h, na Sala 1 das Comissões (localizada no subsolo do Anexo I).

Já a agenda do colegiado de Educação, Cultura e Turismo está prevista para quarta, 08h30, também na Sala 1. E na quinta-feira (14), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação dá início ao debate permanente sobre TI na Câmara de Curitiba. A primeira reunião, que contará com a presença de representantes da prefeitura e de empresários do setor, será às 14h no auditório do Anexo II.