Na manhã desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal vai promover duas reuniões de comissões permanentes. Uma delas, às 8 horas da manhã, é da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que votará 38 projetos, sendo que 31 são indicações aos prêmios João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão e Pablo Neruda de Direito Humanos. A outra é da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, que se reúne após a sessão plenária e tem na pauta nove propostas.

O colegiado de Educação também votará o projeto de Helio Wirbiski (PPS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Curitiba (005.00159.2017 com substitutivo geral 031.00020.2017). “Cabe ao guia de turismo, devidamente cadastrado no Ministério do Turismo, ser o elemento humano que arrematará todo o processo que envolve uma excursão turística. E será o turista satisfatoriamente atendido que voltará a sua origem e recomendará aos próximos, tanto positivamente quanto negativamente”, diz o vereador na justificativa de seu projeto.

A comissão votará também denominações de logradouros, como é o caso do projeto de Jairo Marcelino (PSD) que denomina de Francisco Lapola um logradouro público da capital (009.00017.2018) e de Engenheiro Venevérito da Cunha outro logradouro (009.00042.2017), por iniciativa de Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa. Mais um projeto que passará pelo crivo da comissão será o que concede o título de cidadão honorário de Curitiba a Rodrigo da Costa Clazer (006.00003.2018), de autoria de Rogerio Campos (PSC).

Comissão de Saúde
O projeto que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia no município de Curitiba (005.00261.2017), de autoria de Cristiano Santos (PV), será votado pela comissão de Saúde. “A radiação é eficaz na realização de diagnósticos clínicos e tratamentos médicos, mas se utilizada de forma negligente, pode acarretar sérios riscos à saúde, que podem ser sentidos a curto e longo prazo, podendo encurtar a expectativa de vida”, explica o vereador em sua justificativa.

Também será avaliado pela comissão de Saúde o projeto do prefeito que altera dispositivos da lei 7.631/1991, que autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (005.00044.2018). De acordo com o prefeito, o objetivo é manter a representação paritária entre os segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde, entre Usuários, Trabalhadores e Gestores/Trabalhadores. “Com a alteração da lei atual, retirando a enumeração (quantificação) dos representantes de cada classe, apenas mantendo o percentual, mesmo que modifique o número de distritos sanitários, não haverá a necessidade de novas alterações na lei, podendo sempre se adequar o número de representantes de forma paritária”, esclarece o prefeito.

Além deses projetos, o colegiado irá votar 6 projetos de concessão de utilidade pública. As entidades são: Instituto Compartilhar, por iniciativa de Pier Petruzziello (PTB) (14.00011.2018); Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Brasílio Vicente de Castro, APMF Colégio Estadual Professor Brasílio Vicente de Castro, por iniciativa de Professor Silberto (14.00070.2017); Instituto Milton Luiz Pereira, por iniciativa de Felipe Braga Côrtes () (14.00083.2017); Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Dom Orione - Ensino Fundamental, por iniciativa de Tico Kuzma (PROS) (14.00082.2017); Grupo Escoteiro Santos Dumont – 20 PR (14.00090.2017); e Associação de Moradores da Vila Agrícola, de iniciativa de Rogerio Campos (PSC) (14.00006.2018 com substitutivo geral 031.00031.2018).