Nesta quinta-feira (16), em reunião virtual, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos deu aval ao projeto de lei que regulariza o Memorial de Curitiba, da Casa Culpi e de bosque nativo localizado em Santa Felicidade, com a compra desses lotes da Urbs, a um custo de R$ 4,8 milhões (005.00211.2021). A proposta entrou na pauta da sessão plenária extraordinária desta sexta-feira (17). 

Em reunião virtual, na quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública acatou o único projeto em pauta, de iniciativa de Marcelo Fachinello (PSC). A proposta altera a lei do Patrimônio Cultural de Curitiba e propõe sanções a quem praticar vandalismo a bens culturais e históricos. De acordo com o vereador, embora algumas obras representem valores sociais ou morais “obsoletos”, devem ser preservados “exatamente porque [são] representativos de um tempo histórico que não pode nem deve ser esquecido ou ignorado”, justifica o autor (005.00241.2021). 

A Comissão de Serviço Público acatou, em reunião remota na terça-feira (14), projeto de lei que estipula prazo para conserto de calçadas danificadas por concessionárias de serviços. A iniciativa, do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), determina um prazo máximo de 10 dias, a contar do término do trabalho, o reparo a danos causados pela execução de seus serviços (005.00255.2021 com substitutivo 031.00091.2021). A norma atualiza a lei municipal 11.596/2005, que regulamenta a construção e conservação de calçadas. Toda a pauta do colegiado pode ser conferida aqui.