Comissões dão parecer favorável a projetos para a Copa 2014
Com o parecer favorável das comissões de Legislação, Economia e Urbanismo, as duas mensagens da prefeitura para a Copa do Mundo de 2014 estão prontas para o debate em plenário. Nesta terça-feira (19), foi concluído o trâmite preliminar da transferência de potencial construtivo para as obras no Estádio Joaquim Américo e da isenção do ISS para a Fifa e seus parceiros institucionais durante a realização do evento.
As matérias serão apreciadas pelos vereadores nas sessões plenárias de terça e quarta-feira da próxima semana, dias 26 e 27 de outubro. Com isso, a Câmara Municipal de Curitiba cumpre o prazo estipulado entre as lideranças partidárias da Casa e trabalha dentro do cronograma estabelecido pela Fifa. “Para chegarmos a essas datas consultamos o governo estadual e a prefeitura de Curitiba, pois o início das obras na Arena da Baixada depende da aprovação dos vereadores”, explica o líder do prefeito na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSB).
No último dia 28 de setembro, os vereadores da capital decidiram dar mais tempo para as comissões analisarem os projetos, a fim de garantir a participação da sociedade no debate a respeito da inserção de Curitiba no evento internacional, que deverá agregar R$ 183 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até o ano de 2019. Neste sentido, uma audiência pública foi realizada no dia 8 deste mês, para subsidiar a avaliação feita pelas comissões.
A audiência contou com a presença do poder público, associações, sindicatos, partidos e ONGs. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), o Sindicato dos Arquitetos, o Movimento Nacional de População de Rua e a Associação de Moradores Moradias Augusta, por exemplo, participaram da atividade.
Potencial construtivo
Estima-se que as obras de reforma e ampliação do estádio Joaquim Américo custarão R$ 135 milhões, dos quais R$ 45 milhões serão investidos diretamente pelo clube. O restante seria obtido da iniciativa privada, por meio da transferência de potencial construtivo.
Na prática, o mecanismo consiste na prefeitura conceder títulos de potencial construtivo da cidade como garantia para que o Atlético consiga captar recursos junto à iniciativa privada. A medida está prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01, artigo 35), que estabelece que esse instrumento pode ser utilizado em áreas em que o poder público considere necessárias para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, entre outras possibilidades. Também está contemplada na lei municipal 9.803/00.
Isenção de ISS
Outro projeto discutido é o que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fifa e seus parceiros. A medida é uma exigência da própria Fifa para que os municípios pudessem sediar os jogos. “É uma legislação com começo, meio e fim, que vai vigorar no período de preparação e realização da Copa e é fechada para entidades credenciadas para produzir o evento”, explicou o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, em sucessivas reuniões com os vereadores de Curitiba.
Pelo projeto, a entidade e seus colaboradores ficam dispensados de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por eles efetuados em favor de pessoas físicas ou jurídicas. Também concede o direito de reembolso de ISS em todas as situações onde forem consumidores, adquirentes, destinatários ou realizarem o pagamento dos serviços sujeitos à incidência deste imposto.
Legado
O prefeito Luciano Ducci defende que muitos investimentos realizados na cidade serão permanentes, deixando como legado para a cidade obras no corredor Aeroporto/Rodoferroviária, um sistema integrado de monitoramento, novos sistemas de ônibus BRT na Avenida Cândido de Abreu e na extensão da Linha Verde Sul, além da reforma e ampliação do Terminal da Santa Cândida, Marechal Floriano e Corredor Metropolitano. A Copa contribuirá também para a geração de empregos temporários e permanentes na cidade, além da publicidade que a capital ganhará como opção turística.
A entrega definitiva de todos os estádios, inclusive a Arena, em plenas condições de uso, conforme os padrões indicados para as competições, não poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2012.
As matérias serão apreciadas pelos vereadores nas sessões plenárias de terça e quarta-feira da próxima semana, dias 26 e 27 de outubro. Com isso, a Câmara Municipal de Curitiba cumpre o prazo estipulado entre as lideranças partidárias da Casa e trabalha dentro do cronograma estabelecido pela Fifa. “Para chegarmos a essas datas consultamos o governo estadual e a prefeitura de Curitiba, pois o início das obras na Arena da Baixada depende da aprovação dos vereadores”, explica o líder do prefeito na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSB).
No último dia 28 de setembro, os vereadores da capital decidiram dar mais tempo para as comissões analisarem os projetos, a fim de garantir a participação da sociedade no debate a respeito da inserção de Curitiba no evento internacional, que deverá agregar R$ 183 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até o ano de 2019. Neste sentido, uma audiência pública foi realizada no dia 8 deste mês, para subsidiar a avaliação feita pelas comissões.
A audiência contou com a presença do poder público, associações, sindicatos, partidos e ONGs. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), o Sindicato dos Arquitetos, o Movimento Nacional de População de Rua e a Associação de Moradores Moradias Augusta, por exemplo, participaram da atividade.
Potencial construtivo
Estima-se que as obras de reforma e ampliação do estádio Joaquim Américo custarão R$ 135 milhões, dos quais R$ 45 milhões serão investidos diretamente pelo clube. O restante seria obtido da iniciativa privada, por meio da transferência de potencial construtivo.
Na prática, o mecanismo consiste na prefeitura conceder títulos de potencial construtivo da cidade como garantia para que o Atlético consiga captar recursos junto à iniciativa privada. A medida está prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01, artigo 35), que estabelece que esse instrumento pode ser utilizado em áreas em que o poder público considere necessárias para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, entre outras possibilidades. Também está contemplada na lei municipal 9.803/00.
Isenção de ISS
Outro projeto discutido é o que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fifa e seus parceiros. A medida é uma exigência da própria Fifa para que os municípios pudessem sediar os jogos. “É uma legislação com começo, meio e fim, que vai vigorar no período de preparação e realização da Copa e é fechada para entidades credenciadas para produzir o evento”, explicou o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, em sucessivas reuniões com os vereadores de Curitiba.
Pelo projeto, a entidade e seus colaboradores ficam dispensados de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por eles efetuados em favor de pessoas físicas ou jurídicas. Também concede o direito de reembolso de ISS em todas as situações onde forem consumidores, adquirentes, destinatários ou realizarem o pagamento dos serviços sujeitos à incidência deste imposto.
Legado
O prefeito Luciano Ducci defende que muitos investimentos realizados na cidade serão permanentes, deixando como legado para a cidade obras no corredor Aeroporto/Rodoferroviária, um sistema integrado de monitoramento, novos sistemas de ônibus BRT na Avenida Cândido de Abreu e na extensão da Linha Verde Sul, além da reforma e ampliação do Terminal da Santa Cândida, Marechal Floriano e Corredor Metropolitano. A Copa contribuirá também para a geração de empregos temporários e permanentes na cidade, além da publicidade que a capital ganhará como opção turística.
A entrega definitiva de todos os estádios, inclusive a Arena, em plenas condições de uso, conforme os padrões indicados para as competições, não poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2012.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba