Comissões da Câmara realizam primeira reunião conjunta do ano

por Assessoria Comunicação publicado 03/02/2005 00h00, última modificação 18/05/2021 15h59
Os projetos de lei que estabelecem informação prévia ao consumidor nas documentações imobiliárias, autoria do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), presidente da Câmara de Curitiba; informação ao consumidor sobre qualidade do combustível, do ex-vereador Pedro Paulo Costa (PT); autorização para sinaleiros de pedestres em todos os cruzamentos com semáforos para veículos, do ex-vereador Adenival Gomes (PT), e outro do mesmo autor, sobre tempo de espera em postos de saúde, receberam parecer para derrubada dos vetos do ex-prefeito Cassio Taniguchi. A decisão foi tomada pela Comissão de Legislação e Justiça durante a primeira reunião conjunta do ano, com outras comissões técnicas, na manhã desta quinta-feira (3), no Anexo II do Legislativo.
A maioria dos membros da Comissão de Legislação votou favorável à derrubada desses quatro vetos, que fazem parte de um pacote de nove deixados pela administração anterior. Os outros cinco, sobre concessão de vale-transporte, coleta de sangue nas Ruas da Cidadania, estudo sobre direitos e deveres da criança nas escolas públicas, divulgação de multas de trânsito e jornada de 30 horas para educadores, deverão ser mantidos.
A decisão final, no entanto, será com os votos dos 38 vereadores, no início das sessões plenárias, no próximo dia 15, confirmando ou não os pareceres votados na reunião desta quinta.
Aos aproximadamente 200 projetos de lei analisados nesta reunião conjunta foram seguidos os princípios de continuidade e prestigiamento na administração pública, uma forma encontrada pelo presidente da Comissão de Legislação, vereador Jônatas Pirkiel (PL), de acordo com o Regimento Interno, para não interromper o trâmite e votação em plenário das matérias apresentadas pelos vereadores da legislatura passada.
Por uma decisão de bancada, anunciada pela vereadora Josete, os vereadores do PT votarão sempre contra a manutenção de vetos.
Dinâmica
Para o presidente da Comissão de Legislação, Jônatas Pirkiel, “o resultado da reunião cumpriu com os objetivos de agilizar o processo legislativo, visando as sessões plenárias e análise dos vetos”.
A nova dinâmica de trabalho adotada por Derosso e Pirkiel, que amplia as atribuições do Regimento Interno da Câmara, agradou à maioria dos 38 vereadores. A vereadora Nely Almeida (PSDB) elogiou o procedimento de Pirkiel. “São atitudes que vão transformar o trabalho legislativo e corresponder às expectativas dos eleitores”, ponderou. Da mesma forma, Paulo Salamuni (PMDB) manifestou elogios à postura de Pirkiel, que “desencadeou um novo sistema de trabalho para as comissões, que balizam as votações de plenário”, afirmou.