As dez comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba emitiram, ao todo, 1.010 pareceres no ano de 2013. Em média, cada vereador avaliou 26 proposições. Para analisar os 707 projetos de lei que tramitaram no Legislativo no ano passado, foi necessária a realização de 204 reuniões.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizou 43 reuniões, mesmo número do ano de 2012, porém, emitiu 639 pareceres, contra 521 do ano anterior. Já a Comissão de Economia realizou 37 reuniões e emitiu 66 pareceres. Economia promoveu cinco audiências públicas, sendo três delas prestações de contas do Executivo e duas para análise das leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Já a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte teve 20 encontros e três audiências públicas de prestação de contas do município, emitindo ainda 70 pareceres. Dentre as leis analisadas pelo colegiado, encontra-se a norma municipal  14.350/2013 que autoriza a entrada de agentes de combate a endemias em imóveis particulares fechados ou sem habitação.  

Comissão de Acessibilidade

Criada em agosto de 2013 e instalada em dezembro último, a Comissão de Acessibilidade é o décimo colegiado da Casa. É responsável pela emissão de pareceres sobre matérias relacionadas à mobilidade reduzida, como em relação aos idosos, às edificações, vias, espaços públicos, mobiliário, equipamentos urbanos além de sistemas e meios de transporte. À comissão é atribuída ainda a função de fiscalizar a adequação desses espaços à acessibilidade.

Comissão Especial da Copa

Sem a finalidade de emitir parecer sobre projetos, os integrantes da Comissão Especial da Copa realizaram, em 2013, diversas visitas a obras, reuniões com órgãos envolvidos na preparação do mundial, além de visitar as outras cidades-sede pelo Brasil. O objetivo do colegiado é acompanhar o andamento das obras para o evento, além dos gastos públicos e a transparência do processo. A comissão fechou o ano com  15 reuniões realizadas.
 
Comissão de Participação Legislativa

Um importante projeto analisado pela Câmara é a chamada “Lei da Bicicleta”. A proposição partiu de audiência pública sobre ciclomobilidade, realizada no mês de setembro último, leia mais. A avaliação dessa proposição fica a cargo da Comissão de Participação Legislativa.

O colegiado tem como finalidade receber a sugestão legislativa elaborada e apresentada por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, assim como entidades de classe. Neste caso, não são aceitas proposições de organizações internacionais, de partidos políticos, órgãos e instituições da administração pública.

Quando acatada pela comissão, um projeto é criado e encaminhado como proposição para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para um novo parecer. Caso haja parecer contrário, o projeto é arquivado e um ofício é enviado à entidade proponente para esclarecimento.

CPI do Transporte Coletivo

A CPI do Transporte Coletivo foi criada em 2013 com o objetivo de baixar a tarifa, após diversos protestos da população em junho. O relatório final dos cinco meses de investigações tem mais de 200 páginas. Com ressalvas dos demais vereadores do colegiado especial, aponta sugestões para reduzir a tarifa até a R$ 2,22. Também propõe uma nova licitação do sistema e dezenas de indiciamentos por suspeita de fraude na licitação e sonegação fiscal.

Instalada em 28 de junho, realizou quatro diligências e 28 reuniões (13 extraordinárias e 15 ordinárias). Foram ouvidas 26 pessoas, que totalizaram 110 horas de depoimentos, e apresentados 99 requerimentos com pedidos de oitivas, documentos e informações a empresas e órgãos públicos.

Para que cada órgão tome as respectivas providências, o documento foi entregue à prefeitura, ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Confira os dados de outras comissões permanentes da Câmara Municipal:

Comissão de Educação, Cultura e Turismo:

- Reuniões realizadas: 20
- Pareceres emitidos: 117
- Audiências públicas: 0

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública:

- Reuniões realizadas: 19
- Pareceres emitidos: 25
- Audiências públicas: 5

Comissão de Serviço Público:

- Reuniões realizadas: 35
- Pareceres emitidos: 50
- Audiências públicas: 0

Comissão de Urbanismo e Obras Públicas:

- Reuniões realizadas: 14
- Pareceres emitidos: 35
- Audiências públicas: 3

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

- Reuniões realizadas: 13
- Pareceres emitidos: 7
- Audiências públicas: 3