Duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúnem no começo da próxima semana para avaliar 11 projetos de lei. Os destaques das pautas dos colegiados de Educação e de Direitos Humanos são a proposta que visa combater a importunação sexual nos estádios de futebol e a matéria que assegura o fornecimento gratuitos de fraldas nos Cmeis. As agendas acontecem, respectivamente, na segunda (12) e na terça-feira (13).

Com horário marcado para às 14 horas de segunda-feira, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer vai analisar sete projetos de lei. Um deles é a iniciativa que dispõe sobre o combate permanente à importunação sexual nos estádios de futebol da capital paranaense (005.00029.2023, com o substitutivo 031.00069.2023). A proposta sugere um protocolo de atendimento das vítimas e cooperação com autoridades policiais. O substitutivo atende a recomendações da CCJ quanto à técnica legislativa, mas não acata a sugestão para que a campanha fosse incluída na lei municipal 15.883/2021, que trata do combate ao assédio no transporte coletivo.

O texto retorna à pauta da Educação depois de ter sido devolvido ao gabinete parlamentar da autora, Maria Leticia (PV), para adequações técnicas. A decisão aconteceu em março, depois de a comissão ter avaliado um relatório enviado pela Polícia Militar com dados sobre o atendimento da importunação sexual nos estádios. “A Polícia Militar nos respondeu com um relatório bastante detalhado, trazendo estatísticas e contribuindo bastante com o debate. E agora o parecer é para devolver o projeto à autora, para que ela possa usar estes dados que foram apresentados pela Polícia Militar e fazer as adequações ao projeto dela”, disse o parecer pela devolução, aprovado à época. 

Outras seis iniciativas também serão votadas pela comissão na próxima semana. Outro destaque da pauta é a proposta que reduz a exigência de profissionais de segurança para eventos desportivos sem venda de bebidas alcoólicas. A lei municipal 10.906/2003, em vigência, exige a contratação de equipe de segurança na proporção de, pelo menos, 1% do público. A ideia é reduzir o percentual de 1% para 0,1% (005.00028.2024, com substitutivo geral 031.00032.2024). Assinam a matéria os vereadores Marcelo Fachinello (Pode) e Mauro Ignácio (PSD).

As reuniões desta comissão são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h. Compete à Comissão de Educação exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultura, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. O grupo é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Professora Josete (PT), vice-presidente; Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Nori Seto (PP).

Distribuição gratuita de fraldas na pauta de Direitos Humanos

Quatro projetos serão votados pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias na terça, após a sessão plenária. Um deles pretende assegurar o fornecimento gratuito de fraldas para crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) (005.00133.2023). O texto a ser analisado é um substitutivo-geral que prevê que a administração pública deverá fornecer, gratuitamente, fraldas descartáveis para crianças de até três anos de idade incompletos, em situação de vulnerabilidade social, desde que matriculadas (031.00002.2024). A ideia é que sejam disponibilizadas três fraldas por criança, para serem utilizadas no período de permanência na unidade educacional. 

Outra iniciativa que será discutida neste colegiado é a que institui o Dia Municipal contra o Fascismo e o Antissemitismo no calendário oficial de Curitiba. A celebração deverá ocorrer anualmente em 9 de novembro, coincidindo com o Dia Internacional contra o Fascismo e o Antissemitismo. A data escolhida remete ao dia 9 de novembro de 1938, na Alemanha, quando casas e estabelecimentos comerciais de judeus foram destruídos por tropas alemãs, que também incendiaram sinagogas e atacaram pessoas judias por todo o país. O acontecimento ficou conhecido como Kristallnacht ou Noite dos Cristais Quebrados, por conta da grande quantidade de vidros estilhaçados pelas ruas das cidades (005.00043.2024). O autor do projeto é Pier Petruzziello (PP).

As agendas da Comissão de Direitos Humanos acontecem sempre às terça-feiras, a cada quinze dias. Compete ao grupo de vereadores exarar parecer sobre matéria atinente ao ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. Suas reuniões são realizadas às terças-feiras, antes da sessão plenária, a cada 15 dias. O colegiado é formado por cinco membros: Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), vice-presidente; Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (Solidariedade) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode).

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.