Além das comissões de Educação e de Direitos Humanos, outros dois colegiados da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúnem nesta semana. Na quarta-feira (14), estão confirmadas as reuniões quinzenais de Saúde e de Urbanismo. Na pauta, projetos como a revisão da Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos e a atualização da norma que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido serão debatidos pelos vereadores e vereadoras da cidade.

Na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, o destaque da pauta é a revisão da Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos. Em 2020, a Câmara de Curitiba concordou em fixar nesta legislação diversas regras antes dispersas em decretos e outros instrumentos regulatórios, dando mais segurança jurídica e capacidade de planejamento aos empreendimentos na área, com foco no uso misto (residencial e comercial), concedendo em troca exceções aos limites da Lei de Zoneamento. 

Para “simplificar” a lei municipal 15.824/2021, o Executivo propõe uma nova redação com 110 itens distribuídos em 37 artigos, ante os 90 itens em 26 artigos da norma em vigor (005.00006.2024). Com a atualização, a Prefeitura de Curitiba pretende “facilitar a sua aplicação” e “otimizar a sua utilização no dia a dia daqueles profissionais encarregados de desenvolver e aprovar os projetos de ocupação de imóveis na cidade” – saiba mais sobre as mudanças propostas.

Outra matéria de iniciativa do Executivo também está na pauta de Urbanismo, uma operação imobiliária no bairro Água Verde (005.00218.2023). Compete a este grupo elaborar parecer sobre matéria atinente aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo é formado por cinco membros: Mauro Bobato (PP), presidente; Rodrigo Reis (PL), vice-presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (PSD). As reuniões desta comissão são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.

Saúde analisa seis projetos, fogos de artifício na pauta

Também na quarta-feira, após a sessão plenária, está agendada a primeira reunião do semestre da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Seis projetos de lei estão na pauta, com destaque para a proposta que endurece as regras contra os fogos de artifício com alto impacto e de efeito de tiro. Na prática, o texto altera a lei municipal 15.585/2019, que ainda dá brecha para que ocorra a “continuidade da soltura dos produtos proibidos” (005.00004.2024). O autor é o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade).

Outros dois itens que serão analisados neste colegiado são a proposta que cria o chamado Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), voltado à capacitação dos servidores da Prefeitura de Curitiba (005.00108.2023, com substitutivo geral 031.00014.2024); e a matéria que tem o objetivo de reconhecer a surdez parcial – unilateral total ou bilateral parcial – como deficiência auditiva na capital do Paraná (005.00015.2024). As iniciativas são, respectivamente, de autoria de Pier Petruzziello (PP) e Noemia Rocha (MDB).

Compete ao colegiado de Saúde exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: João das 5 Irmãos (MDB), presidente, e Noemia Rocha, como vice; Alexandre Leprevost, Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos).

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.