*ERRATA: A matéria foi atualizada às 12h50 de quarta-feira, dia 11 de junho, para corrigir duas informações. Primeiro, em vez do que foi divulgado na véspera, as emendas à LDO 2015 da vereadora Noêmia Rocha foram inadmitidas pela Comissão de Economia - e não acatadas, como divulgamos anteriormente. Segundo, a comissão adotou voto em separado do vereador Pedro Paulo na matéria sobre a criação de cargo para a Liderança da Oposição (motivos agora explicados na versão atualizada da matéria).

Em reunião na tarde desta terça (10) a comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em conjunto com a Comissão de Serviço Público, votou favoravelmente ao trâmite do projeto de iniciativa da prefeitura que cria empregos 1000 cargos de agente comunitário de saúde e 200 de agente de controle de endemias (005.00088.2014). A proposta estabelece jornada de trabalho de 40 horas e salário de R$ 1.100,00. Também prevê a realização de processo seletivo público para preenchimento dos cargos.

A vereadora Professora Josete (PT), da Comissão de Serviço Público, destacou que em termos gerais a iniciativa é positiva, mas não traz a estimativa de impacto financeiro que resultará da medida e a metodologia adotada para a determinação do valor do salário. Para Pedro Paulo, a mensagem do prefeito obedece um acordo feito com a intervenção do Ministério Público com o objetivo de regularizar a situação dos agentes em atividade.

Teresa Regina Veríssimo de Mattos, agente comunitária de saúde da Unidade de Saúde João Cândido, no bairro Sítio Cercado, esteve na reunião e falou em nome da categoria. Ela lembrou que os profissionais já passaram por testes e entrevistas por ocasião das contratações. “No entendimento dos profissionais da área, sua experiência deve ser levada em consideração, assim como o fato de já terem se submetido a outras verificações”, frisou a agente de saúde.

Os vereadores votaram favoravelmente ao trâmite do projeto e esclareceram que as questões trazidas pela categoria à reunião das Comissões serão discutidas com maior detalhamento. Conforme lembrou o vereador Tito Zeglin (PDT), uma outra reunião com agentes comunitários de todas as unidades de saúde será promovida às 14 horas do dia 18 de junho para o debate do tema.

Outro projeto que foi discutido em conjunto pelas duas comissões foi o que incorpora a função de geólogo à tabela de vencimento dos cargos de engenheiros e arquitetos (005.00089.2014). Os vereadores votaram pelo parecer positivo ao trâmite formulado pela vereadora Dona Lourdes (PSB).


Mais projetos
O vereador Pedro Paulo (PT) pediu vistas do projeto que reverte aos proprietários anteriores o imóvel situado na continuidade da rua Prudente de Morais, entre as avenidas Carlos de Carvalho e Vicente Machado (005.00023.2014). Para Pedro Paulo, “trata-se de um terreno doado ao município pela família Requião, em 1949, com vistas à construção de uma rua, mas a obra nunca foi realizada. Acredito, entretanto que, a transmissão deve ser em título oneroso, haja vista que o prazo prescricional para reincorporação automática pela família já passou”, disse.

O projeto que disponibiliza um cargo para a oposição na Câmara teve o trâmite para o plenário liberado pelos vereadores (005.00046.2014), mas os membros da comissão adotaram um voto em separado de Pedro Paulo em vez do parecer dado por Bruno Pessuti. No voto em separado, Pedro Paulo pede que a Comissão Executiva apresente emenda à iniciativa, condicionando a vaga à existência de uma bancada de oposição formada por blocos. “E atualmente esse não é o caso da Câmara”, diz o vereador em seu parecer.

Pedro Paulo se refere ao fato de a oposição hoje ser formada somente por uma vereadora, Noêmia Rocha, do PMDB. Na interpretação que ele apresentou do regimento interno, e que foi apoiada pelos demais membros da comissão, à exceção de Pessuti, cujo voto já tinha sido registrado por ocasião da relatoria do projeto, um parlamentar “sozinho” não teria direito ao cargo da oposição. “O cargo é para uma bancada de oposição,  composta por mais de um partido”, salienta Pedro Paulo.

Emendas à LDO
Os vereadores da Comissão de Economia também não se opuseram ao parecer favorável emitido por Bruno Pessuti (PSC) quanto ao aumento do subsídio dos vereadores (005.00127.2014). “Trata-se de uma revisão deste subsídio face a desvalorização da moeda”, esclareceu o vereador.

Duas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, de iniciativa da vereadora Noemia Rocha (PMDB) não foram admitidas pelo colegiado. O presidente do colegiado de Economia, Serginho do Posto (PSDB), ao comentar a decisão, frisou que há questões relativas à técnica legislativa que devem ser observadas para a correta adequação legal do requerimento. Nas emendas, a parlamentar sugeria a alocação de recursos para a construção de um centro de repouso para idosos e outro para tratamento de dependentes químicos. O código da LDO 2015 é 013.00003.2014.

O parecer positivo do vereador Valdemir Soares (PRB) quanto ao pedido de abertura de crédito adicional encaminhado pela prefeitura também obteve votação favorável dos membros do colegiado (013.00002.2014). Já o projeto do vereador Helio Wirbiski (PPS), que pretende a exclusão da exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) aos convênios, acordos ou ajustes celebrados com entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública, sofreu pedido de vistas por Serginho do Posto (005.0059.2014).

A Comissão de Economia e Finanças é presidida por Serginho do Posto, Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB) e a Comissão de Serviço Público é presidida pela vereadora Julieta Reis e conta com a participação de Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC).
 
Links das proposições
As solicitações aguardam manifestação do Executivo e a tramitação de todas elas está disponível na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta, depois de ter acessado a página da Câmara de Curitiba, clicar sobre o banner verde “Atividade Legislativa”, na parte de baixo da tela, preencher a autenticação eletrônica e digitar o código dos requerimentos na seção “Busca Rápida”