A presença de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Secretaria Municipal da Saúde em reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba foi um dos fatos marcantes desde o início do ano, ressaltado pelo presidente, vereador Jair Cézar (PSDB). Assim como esta, as demais comissões permanentes da Casa mostram, em relatórios de trabalho, a dinâmica no processo de pareceres técnicos, necessários para garantir a constitucionalidade e legalidade de votação. Sem tais documentos relatados pelos vereadores não seria possível a discussão e votação em plenário.
Como fórum deliberativo, o Legislativo de Curitiba tem mantido regularidade em debates e na promoção de diversas reuniões. No caso desta, o ponto positivo do debate, ressaltado por vereadores e pelos convidados, foi o esclarecimento das dúvidas geradas para expedição de um parecer adequado à necessidade de projeto em análise que previa o direito do paciente ser informado sobre o diagnóstico ou tratamento de saúde.
Desde o início da legislatura, foram expedidos 333 pareceres, em seis reuniões ordinárias e uma extraordinária. "Um saldo bem produtivo", segundo Jair Cézar, considerando a importância do trabalho desta comissão, composta, ainda, pelos vereadores Roberto Aciolli (PV), Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
A Comissão de Legislação se reúne semanalmente e, na próxima segunda-feira (20), quando as atividades serão normais na Casa, tem novo encontro, a partir das 14h30.
Outras
Em números, o segundo destaque na expedição de pareceres está com a Comissão de Educação e Cultura, que relatou 89 matérias, em três reuniões ordinárias e uma extraordinária. Para o presidente, vereador Zé Maria (PPS), uma demonstração de que a Câmara de Curitiba tem consciência de sua responsabilidade com o desenvolvimento da cidade nos diversos segmentos da exigência pública. Atuam com o parlamentar os vereadores Beto Moraes (PSDB), Caíque Ferrante (PRP), Jonny Stica (PT) e Juliano Borghetti (PP).
A Comissão de Serviço Público, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), expediu 13 pareceres técnicos em matérias da própria legislatura e outras enviadas pela prefeitura, como o auxílio pecuniário na área de alimentação, alterações na carreira do magistério e reajuste ao funcionalismo, destaques no período. Na comissão também atuam Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Professora Josete (PT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Mara Lima (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
A Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania adotou 11 pareceres técnicos em suas reuniões, evidenciando assuntos como o que obriga todas as edificações de acesso público com portas detectoras de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de marcapasso. A matéria foi avaliada pelo presidente, Roberto Aciolli (PV), como de interesse e utilidade pública. Aciolli está assessorado na comissão pelos vereadores Algaci Túlio (PMDB), Odilon Volkmann (PSDB), Pedro Paulo (PT) e Tito Zeglin (PDT).
O vereador Tico Kuzma (PSB), que está presidindo a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, relata que o trabalho acumula expedição de pareceres com vistorias e análises dos projetos recebidos de outras comissões. Atuam Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Jonny Stica (PT) e Omar Sabbag Filho (PSDB).
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que já promoveu audiência pública neste ano e aguarda a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010), avaliou, numa das últimas reuniões, 26 projetos. Entre esses, a proposta de criação do Programa Infância na Escola, para garantir educação infantil e fundamental para todos, com a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais em instituições privadas de ensino com ou sem fins lucrativos.
Além de Paulo Frote (PSDB), presidente, respondem pela comissão os vereadores Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), João do Suco (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), Zé Maria (PPS) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).