Comissões apresentam relatório de atividades
A Diretoria de Apoio às comissões da Câmara de Curitiba apresentou relatório das atividades realizadas durante 2012, ano que encerrou a 15ª legislatura da Casa. A partir deste mês, iniciou-se nova legislatura, a 16ª, com mandatos de vereadores eleitos em outubro do ano passado, sob a presidência do vereador Paulo Salamuni (PV).
O relatório engloba o volume de projetos de lei que receberam pareceres de tramitação regimental. A mais importante comissão, de Legislação, Justiça e Redação, com nove membros das bancadas partidárias, que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias, expediu, de fevereiro a dezembro, 521 pareceres. A Câmara de Curitiba manteve, conforme o Regimento Interno, oito comissões permanentes em 2012, com objetivo de estudar e emitir os pareceres sobre matéria submetida a seu exame. A Comissão de Legislação promoveu 43 reuniões, 19 ordinárias e 24 extraordinárias, atuando sobre o trâmite regimental e a técnica legislativa de todas as proposições protocoladas pelos 38 vereadores.
As propostas de implantação da Escola do Legislativo e do Grupo Parlamentar Curitiba–Itália foram dois dos assuntos analisados no segundo semestre do ano passado. Sem ônus financeiro para o Legislativo, os projetos da Comissão Executiva pretendem, por meio de termo de cooperação interparlamentar, garantir aperfeiçoamento técnico legislativo e, no caso do grupo parlamentar, promover diálogo e desenvolver as relações entre os vereadores e a comunidade italiana.
Sem essa análise prévia, feita após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, a Projuris, não há como um projeto seguir tramitação regimental. É a verificação de constitucionalidade que assegura a prosperidade da matéria sugerida em projeto de lei.
Economia
O relatório engloba o volume de projetos de lei que receberam pareceres de tramitação regimental. A mais importante comissão, de Legislação, Justiça e Redação, com nove membros das bancadas partidárias, que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias, expediu, de fevereiro a dezembro, 521 pareceres. A Câmara de Curitiba manteve, conforme o Regimento Interno, oito comissões permanentes em 2012, com objetivo de estudar e emitir os pareceres sobre matéria submetida a seu exame. A Comissão de Legislação promoveu 43 reuniões, 19 ordinárias e 24 extraordinárias, atuando sobre o trâmite regimental e a técnica legislativa de todas as proposições protocoladas pelos 38 vereadores.
As propostas de implantação da Escola do Legislativo e do Grupo Parlamentar Curitiba–Itália foram dois dos assuntos analisados no segundo semestre do ano passado. Sem ônus financeiro para o Legislativo, os projetos da Comissão Executiva pretendem, por meio de termo de cooperação interparlamentar, garantir aperfeiçoamento técnico legislativo e, no caso do grupo parlamentar, promover diálogo e desenvolver as relações entre os vereadores e a comunidade italiana.
Sem essa análise prévia, feita após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, a Projuris, não há como um projeto seguir tramitação regimental. É a verificação de constitucionalidade que assegura a prosperidade da matéria sugerida em projeto de lei.
Economia
Outro importante colegiado da Casa é a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que expediu no mesmo período 74 pareceres técnicos em 34 encontros realizados. Deste total, 29 foram reuniões extraordinárias e cinco audiências públicas, incluindo as de apreciação das prestações de contas do Executivo e das leis orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A cada quatro anos, esta comissão ainda analisa, discute e submete à votação do plenário o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação.
No encerramento da 15ª Legislatura, foi aprovada a LOA 2013, com 612 emendas. Na estimativa dos R$ 5,98 bilhões que o prefeito Gustavo Fruet terá para administrar a cidade, ficou incluído o valor de R$ 22,8 milhões das emendas parlamentares (R$ 600 mil estabelecidos como cota para cada um dos 38 vereadores).
Saúde
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente tratou de matéria que diga respeito à saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico, assistência sanitária, meio ambiente, alimentação e nutrição. Nas 17 reuniões do grupo foram emitidos 69 pareceres. Três audiências públicas verificaram a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, que engloba o Fundo Municipal de Saúde. O projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), ligado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), foi uma das matérias que passaram pelo crivo da comissão.
Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo expediu 237 pareceres técnicos em 17 reuniões ordinárias e três extraordinárias. Um dos últimos projetos de lei analisados é o que cria oficialmente a Oficina de Música de Curitiba. O evento, iniciado em 1983, é considerado um dos maiores da América Latina e será divulgado preferencialmente no mês de janeiro.
O relatório apresentado informa ainda que o conjunto das comissões teve 2.280 tramitações durante o ano de 2012.
No encerramento da 15ª Legislatura, foi aprovada a LOA 2013, com 612 emendas. Na estimativa dos R$ 5,98 bilhões que o prefeito Gustavo Fruet terá para administrar a cidade, ficou incluído o valor de R$ 22,8 milhões das emendas parlamentares (R$ 600 mil estabelecidos como cota para cada um dos 38 vereadores).
Saúde
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente tratou de matéria que diga respeito à saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico, assistência sanitária, meio ambiente, alimentação e nutrição. Nas 17 reuniões do grupo foram emitidos 69 pareceres. Três audiências públicas verificaram a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, que engloba o Fundo Municipal de Saúde. O projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), ligado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), foi uma das matérias que passaram pelo crivo da comissão.
Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo expediu 237 pareceres técnicos em 17 reuniões ordinárias e três extraordinárias. Um dos últimos projetos de lei analisados é o que cria oficialmente a Oficina de Música de Curitiba. O evento, iniciado em 1983, é considerado um dos maiores da América Latina e será divulgado preferencialmente no mês de janeiro.
O relatório apresentado informa ainda que o conjunto das comissões teve 2.280 tramitações durante o ano de 2012.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba