Neste primeiro semestre de 2012, as oito comissões permanentes da Câmara de Curitiba estudaram 512 projetos de lei. Para realizar esse trabalho, os vereadores participaram de 77 reuniões e promoveram cinco audiências públicas. Responsável por analisar os aspectos legais de todas as proposições que tramitam no Legislativo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação examinou 311 proposições, em 20 encontros. Já os membros da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente deram pareceres sobre 40 projetos, entre eles o que institui a obrigação de hospitais e maternidades da cidade realizarem, nos recém-nascidos, o “teste do coraçãozinho”, exame que previne o desenvolvimento de doenças do coração. A proposta foi aprovada em plenário e já virou lei.
As matérias relacionadas às finanças do município foram objeto de estudo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Neste grupo foram analisados 41 projetos de lei e a participação popular foi contemplada com a realização de três audiências públicas. Como destaque aparece o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovado e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária da cidade para 2013. Além de aprofundar o estudo sobre os projetos que tramitam na Casa, os parlamentares também debateram assuntos de interesse da população. Foi o que ocorreu com o trabalho conjunto desenvolvido pelas comissões de Urbanismo e de Serviço Público, que travaram intenso debate sobre a possibilidade de a prefeitura retomar, da Federação Paranaense de Futebol, parte do imóvel onde está sediado o estádio do Pinheirão.
Saiba mais
As atividades das comissões são fundamentais para aprofundar as discussões e aprimorar as matérias que poderão ser transformadas em normas legais. Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, as proposições que tramitam no Legislativo devem ser distribuídas às diversas comissões, para cada uma opinar sobre as questões de sua especialidade. Por tratarem-se de órgãos técnicos, esses colegiados são organizados conforme os diversos assuntos de competência da cidade, podendo ser permanentes ou transitórias, como as Comissões Especiais ou as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Além disso, realizam estudos, emitem pareceres e podem até realizar investigações ou apresentar projetos de lei sobre sua área de atuação.