Comissões analisam projeto que prevê financiamento
A Comissão de Serviço Público reuniu-se nesta segunda-feira (11), após o trabalho em conjunto com a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas para a discussão da situação do Pinheirão. Foi analisado projeto de lei de autoria do prefeito que prevê a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o valor de R$ 74 milhões. Os recursos seriam aplicados no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES. Segundo o Executivo, o objetivo da proposta é “modernizar e aperfeiçoar” a gestão municipal.
A relatora da matéria, vereadora Professora Josete (PT), apresentou parecer pela devolução ao autor. Ela pediu a correção de itens de artigos do texto, apontados como ilegais. Por meio de relatório em separado, Denilson Pires (DEM) se manifestou pela tramitação do projeto, posicionamento acatado pela maioria dos membros da comissão. Aspectos técnicos da proposta foram discutidos por Fábio Conte, assessor de tecnologia da informação da Secretaria Municipal de Administração (SMAD).
Para Josete, os artigos 2° e 5° da proposição têm problemas. Eles tratam, respectivamente, da vinculação de receitas do município à garantia do financiamento e da possibilidade de o Executivo abrir, por decreto, crédito especial no orçamento vigente, para atender as receitas e despesas provenientes da operação contratada. A vereadora ainda chamou a atenção para parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara e disse ser contra acelerar essa discussão.
Jair Cézar (PSDB), presidente da comissão, destacou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação chegou a acordo para que a de Economia, Finanças e Fiscalização apresente emenda para a supressão do artigo 5°. A matéria chegou à Comissão de Economia nesta segunda, mas teve pedido de vistas apresentado pelo vereador Aladim Luciano (PV). Assim, volta à pauta do grupo na próxima semana.
A relatora da matéria, vereadora Professora Josete (PT), apresentou parecer pela devolução ao autor. Ela pediu a correção de itens de artigos do texto, apontados como ilegais. Por meio de relatório em separado, Denilson Pires (DEM) se manifestou pela tramitação do projeto, posicionamento acatado pela maioria dos membros da comissão. Aspectos técnicos da proposta foram discutidos por Fábio Conte, assessor de tecnologia da informação da Secretaria Municipal de Administração (SMAD).
Para Josete, os artigos 2° e 5° da proposição têm problemas. Eles tratam, respectivamente, da vinculação de receitas do município à garantia do financiamento e da possibilidade de o Executivo abrir, por decreto, crédito especial no orçamento vigente, para atender as receitas e despesas provenientes da operação contratada. A vereadora ainda chamou a atenção para parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara e disse ser contra acelerar essa discussão.
Jair Cézar (PSDB), presidente da comissão, destacou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação chegou a acordo para que a de Economia, Finanças e Fiscalização apresente emenda para a supressão do artigo 5°. A matéria chegou à Comissão de Economia nesta segunda, mas teve pedido de vistas apresentado pelo vereador Aladim Luciano (PV). Assim, volta à pauta do grupo na próxima semana.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba