Três comissões permanentes da Câmara Municipal se reúnem, na manhã desta quarta-feira (28), para discutir diversos 91 proposições em tramitação – Serviço Público, Saúde e Educação. Às 8h15, na sala das Comissões, o colegiado de Serviço Público dá parecer ao projeto de Bruno Pessuti (PSC) que obriga a coleta de esgoto em ocupações irregulares de Curitiba (005.00138.2015).

O objetivo do projeto, conforme explica o autor, consiste na preservação do meio ambiente e no aumento da qualidade de vida das pessoas que vivem nas ocupações irregulares. De acordo com a justificativa, as legislações ambientais obrigam a manutenção dos leitos dos rios preservados, assim como as áreas ao entorno, dessa forma não seriam permitidas edificações nestes locais. A realidade, diz o texto, é que tem se verificado um aumento no número de ocupações irregulares ao longo das margens dos rios.

Outro projeto de Bruno Pessuti, que passa pelo crivo de Serviço Público, prevê que as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba passem a ser remuneradas de acordo com os quilômetros rodados pelos ônibus, e não mais pelo número de passageiros transportados (005.00153.2015).

Será analisada a proposição de Mauro Ignacio (PSB) que fixa em 30 minutos o tempo máximo de espera por consultas e exames em hospitais, clínicas, consultórios, unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPAs) e laboratórios (005.00164.2015). No caso de internação, o texto limita a espera a três horas. Mas se houver diagnóstico de necessidade de cuidados intensivos, a proposição determina o internamento imediato.

Recebe parecer ainda a proposta do prefeito que revisa a normatização que rege as construções ao longo da Linha Verde, determinada pela lei municipal 13.909/2011 (005.00175.2015). Uma das mudanças propostas possibilita o aumento de porte e uso para os setores especiais das vias setoriais, vias coletoras 1 e 2, na área contida dentro da Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV), bem como define a proporção a ser obedecida para a aquisição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs).

Compõem a Comissão de ServiçoPúblico os vereadores Julieta Reis (DEM), como presidente, Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).

Saúde
Às 8h30, a Comissão de Saúde discute o projeto apresentado pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) para alterar a lei municipal 7.631/1991, a qual autoriza a Constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (005.00125.2015).

O foco principal da mudança é a distribuição paritária dos representantes no Conselho e a alteração da duração de dois para quatro anos do mandato da mesa diretora. De acordo com a proposta, o artigo 4º pode sofrer alterações. O texto em vigor trata da composição do Conselho Municipal de Saúde, fixando em 36 o número de componentes.

O projeto diz que o número de membros deve estar atrelado ao número de distritos sanitários do município, sendo que 50% das cadeiras serão destinadas a representantes dos usuários, eleitos em conferências distritais promovidas nos respectivos Distritos Sanitários.

Serão apreciadas ainda a proposta de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que reconhece o Futsac como modalidade esportiva criada na cidade de Curitiba (005.00152.2015); e de Jairo Marcelino (PSD) que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Unidos do Dom Bosco (014.00021.2015).  

Integram a comissão Noemia Rocha (PMDB), como presidente, Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC), Paulo Rink (PR) e Valdemir Soares (PRB).

Educação
Também na quarta-feira, às 8h30, em reunião extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo dá parecer sobre 84 proposições. Uma delas, do vereador Pier Petruzziello (PTB), trata do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas estratégias de formação e capacitação dos diretores, professores e educadores da rede municipal de ensino (005.00150.2015). Outro projeto, de Valdemir Soares (PRB), institui no calendário oficial da cidade o "Dia Municipal do Obreiro Universal" (005.00162.2015).

Serão analisados ainda um projeto de Cidadania Honorária; três projetos para denominação de bem público; 14 indicações para o Prêmio Papa João Paulo II; 14 para o Prêmio Consagração Pública Municipal; 14 para o Prêmio Cidade de Curitiba; 16 do Prêmio Cidade de Curitiba; 17 do Prêmio Cultura e Divulgação de Curitiba; e 3 para o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba.

A Comissão é formada pelos vereadores Professor Galdino (PSDB), na presidência, Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC).

A tramitação de todos os projetos pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).