Recebeu aval da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, em reunião nesta quarta-feira (4), o projeto de lei para criação do selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”. Iniciativa de João da 5 Irmãos (União), a proposição é voltada a empresas de Curitiba, com o objetivo de viabilizar parcerias entre pessoas jurídicas e o Poder Público, a fim de realizar ações de apoio e incentivo ao esporte (005.00269.2021 com substitutivo 031.00116.2021). O parecer positivo foi da presidente do colegiado, Noemia Rocha (MDB).

Também relatado por Noemia, o projeto que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Adventista Tempos Dourados (014.00055.2021) recebeu parecer positivo da Comissão de Saúde, seguindo seu trâmite regimental, na Câmara Municipal de Curitiba. A proposição é uma iniciativa do vereador Sabino Picolo (União).

Ao final da reunião, Noemia Rocha encaminhou, junto ao colegiado, pela realização de uma audiência pública em alusão ao Julho Verde, de conscientização sobre o câncer de cabeça e de pescoço. Combinaram ainda uma diligência à UPA CIC, na sexta-feira (6), às 10h, para tratar da situação em que profissionais de saúde dizem estar com os salários atrasados. O tema havia sido debatido durante a sessão plenária desta quarta (leia mais).

Direitos Humanos

Na terça-feira (3), houve também reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. No encontro, foi acatado o projeto de lei que estabelece direitos e consolida uma Política Municipal para a População em Situação de Rua (005.00226.2021). Iniciativa de Renato Freitas (PT), a proposta é voltada às pessoas em situação de pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e com falta de moradia convencional. O parecer favorável foi de Carol Dartora (PT).

Outra proposição admitida, com parecer positivo de Toninho da Farmácia (União), é iniciativa de Professora Josete (PT) e estabelece o direito às mães de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos, seja da administração direta ou indireta (005.00020.2022). O direito à amamentação será concedido a mães com bebês de até 6 meses de idade. O aleitamento poderá ser feito a cada intervalo de 2 horas, por até 30 minutos, por filho.