Em reunião conjunta nesta quarta-feira (11), as Comissões de Direitos Humanos e Serviço Público acataram a inclusão dos movimentos sociais na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A mudança foi solicitada pela Prefeitura de Curitiba no projeto de lei 005.00098.2014 e agora já pode ser votada em plenário. Presidem os colegiados, respectivamente, Cristiano Santos (PV) e Julieta Reis (DEM).

“Quem viu a necessidade de alterar a lei municipal 14.362/2013, que criou o conselho, foi a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A alteração inclui como membros "movimentos e organizações reconhecidas e constituídas, legalmente ou não, em funcionamento há mais de 2 anos"”, explicou a vereadora Professora Josete (PT), relatora na comissão de Serviço Público. Em Direitos Humanos, o parecer foi feito pelo vereador Beto Moraes (PSDB).

O Conselho dos Direitos da Mulher tem 40 conselheiros titulares, com maioria indicada por representação popular (60% das vagas são da sociedade civil organizada e 40% do poder público). Os mandatos são de três anos e os conselheiros poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez. As vereadoras de Curitiba poderão participar de todas as reuniões, com direito a voz, mas sem poderem votar nas decisões do CMDM.

Participaram da reunião conjunta, além dos vereadores já citados, Dona Lourdes (PSB), Chico do Uberaba (PMN), Cacá Pereira (PSDC), Geovane Fernandes (PTB) e Carla Pimentel (PSC). Segundo o regimento interno, é responsabilidade do presidente da Casa estipular o que será votado nas sessões (artigo 39, inciso VII, alínea “j”). Para serem consideradas “aprovadas”, as proposições passam por duas votações em plenário.

Direitos Humanos
Antes de deliberar em conjunto com Serviço Público, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública analisou a proposição 005.00409.2014, do vereador Chicarelli (PSDC). Com parecer favorável ao trâmite elaborado pelo vereador Beto Moraes (PSDB), os parlamentares liberaram a medida que obriga bares, restaurantes e casas noturas a oferecerem em seus cardápios a opção de bebidas sem álcool (005.00409.2013).

A vereadora Carla Pimentel também comunicou ao colegiado que entidades do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneres) solicitou à comissão que seja realizada uma reunião para debater a cartilha “Nascidos livres e iguais”. O documento foi lançado em 2013 é de autoria da Organização das Nações Unidas (ONU) e a edição em português foi realizada pelo Escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) no Brasil.