A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba se reúne nesta quarta-feira (6), 8h30, para votar pareceres a seis projetos de lei em trâmite. Um deles é de Maria Leticia Fagundes (PV) e regulamenta a não obrigatoriedade de alguns serviços funerários, como a tanatopraxia. O parecer pronto para votação é de Paulo Rink (PR), presidente do colegiado.

O texto (005.00255.2017) estabelece que métodos de conservação do corpo só serão obrigatórios quando houver necessidade de transporte via terrestre para outro município com distância superior a 250 km; ou quando o corpo for transladado por via aérea ou marítima e o tempo decorrido entre o óbito e a inumação ultrapassar 24 (vinte e quatro) horas, por exemplo (veja aqui).

Outra proposta de Maria Leticia que está na pauta (005.00188.2017) determina que pacientes atendidos pelos programas de saúde de Curitiba, que venham a óbito por causa natural, tenham suas certidões de óbito assinadas pelos médicos que os acompanhavam. O relatório é de Professora Josete (PT). E do prefeito, será discutida a regulação do funcionamento das Jaris (005.00271.2017), estruturas que serão responsáveis por julgar recursos a multas aplicadas dentro do município. O relator é Tico Kuzma (Pros).

A agenda da comissão está marcada para 8h30, na sala das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco), e a pauta completa pode ser consultada aqui. Além de Rink, Josete e Kuzma, também fazem parte do colegiado, Cacá Pereira (PSDC) e Oscalino do Povo (Pode).

Outras comissões
Nesta quarta, ainda estão previstas reuniões de mais dois colegiados. A Comissão de Educação, Cultura e Turismo tem agenda prevista para 8h30, para votar o parecer ao projeto que compila e atualiza 11 prêmios e honrarias que são concedidos pela Câmara de Vereadores (002.00032.2017). O colegiado tem os seguintes membros: Professor Euler (PSD), presidente; Professor Silberto (PMDB), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT) e Mestre Pop (PSC).

Já a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação deve se reunir às 16h30 para deliberar sobre 8 propostas de lei. Quatro delas são de iniciativa do Executivo e tratam da ampliação do prazo de repactuação de dívidas com a Cohab (005.00322.2017) e da doação de áreas para a própria companhia (005.00301.2017 / 005.00303.2017 / 005.00305.2017).

A pauta detalhada da reunião de Urbanismo está disponível no SPL. São integrantes do colegiado os vereadores Helio Wirbiski (PPS), presidente; Goura (PDT), Bruno Pessuti (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Mauro Bobato (Pode).