Comissão volta a debater o projeto do transporte
A comissão de vereadores que analisa o projeto da nova lei geral do transporte coletivo de Curitiba voltou a se reunir nesta quarta-feira (08), na Câmara Municipal. Ficou definido novo encontro para a próxima terça (14), a partir das 8h30, no auditório do Anexo II, quando serão ouvidos os empresários do setor na cidade e representantes das empresas da região metropolitana que aqui operam. Segundo o vereador Jair Cézar (PTB), presidente da Comissão de Serviço Público, na seqüência também deverá ser convidado o presidente da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Alcidino Bittencourt.
Os trabalhos de análise da proposta entregue pelo prefeito Beto Richa para substituir a lei municipal em vigor, de outubro de 1990, tiveram início em agosto. O grupo, formado pelos presidentes das comissões permanentes da Casa e demais parlamentares, já traçou um comparativo entre a lei em vigor e o novo projeto e ouviu a Procuradoria Geral do Município e a Urbs, que elaboraram o documento, além do Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Também foram realizados encontros nas sedes da Urbs e Ippuc, onde os vereadores conheceram dados sobre a evolução e operação do sistema de transporte e o planejamento urbano da cidade.
Para o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), também presente à reunião, “esse é o caminho, para que sejam sanadas todas as dúvidas”.
Licitação
Entre outras determinações, o projeto da nova lei geral prevê o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, “assegurando que a prestação de serviços venha a ser feita sob amplas condições de transparência e controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
Os trabalhos de análise da proposta entregue pelo prefeito Beto Richa para substituir a lei municipal em vigor, de outubro de 1990, tiveram início em agosto. O grupo, formado pelos presidentes das comissões permanentes da Casa e demais parlamentares, já traçou um comparativo entre a lei em vigor e o novo projeto e ouviu a Procuradoria Geral do Município e a Urbs, que elaboraram o documento, além do Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Também foram realizados encontros nas sedes da Urbs e Ippuc, onde os vereadores conheceram dados sobre a evolução e operação do sistema de transporte e o planejamento urbano da cidade.
Para o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), também presente à reunião, “esse é o caminho, para que sejam sanadas todas as dúvidas”.
Licitação
Entre outras determinações, o projeto da nova lei geral prevê o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, “assegurando que a prestação de serviços venha a ser feita sob amplas condições de transparência e controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba