A Comissão Especial do Metrô da Câmara de Curitiba aprovou a minuta do projeto de lei que irá regulamentar o futuro sistema metroviário da cidade. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14), na terceira reunião do colegiado após sua instalação. O texto, elaborado pelo relator Bruno Pessuti (PSC), deverá ser protocolado ainda nesta semana.

Segundo o presidente da comissão, Tico Kuzma (PROS), a regulamentação por meio de um projeto de lei é necessária porque o decreto municipal hoje existente (531/2014 – a íntegra do texto pode ser acessada no pé da matéria), “pode ser revogado a qualquer momento”. “[O decreto] é muito frágil, na medida em que regula um contrato de 35 anos de concessão”, concordou Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente.

“Por sua característica, o decreto não passa pelo Legislativo. Mas um projeto pode ser elaborado com a participação de todos os vereadores”, completou Pessuti. “Vamos recolher a assinatura dos nove integrantes da Comissão do Metrô e protocolar o projeto ainda nesta semana. Em seguida, promover a discussão com os demais colegiados e, se necessário, anexar emendas”, finalizou.

Emenda ao PD
Além do projeto, o colegiado também deverá apresentar uma emenda à proposta que revisa o Plano Diretor de Curitiba para que as regiões onde serão construídas as estações do metrô sejam classificadas como “zonas urbanas especiais”. “O texto está sendo redigido por Jonny Stica [PT] que é o relator do projeto no colegiado de Urbanismo. Todos os vereadores deverão assinar da proposição”, explicou Tico Kuzma.

O projeto de lei do Executivo está em tramitação na Câmara de Curitiba desde março deste ano, já recebeu 47 emendas e deverá ser votado em plenário no mês que vem. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).

Ministério das Cidades
A Comissão do Metrô aguarda resposta do Ministério das Cidades ao ofício que questiona se o governo federal pretende “atualizar monetariamente o valor conveniado” com o Executivo. O documento foi encaminhado no dia 31 de agosto, depois das reuniões realizadas com os secretários municipal e estadual de Planejamento, nos dias 10 e 26 do mesmo mês.

Dos R$ 4,7 bilhões anunciados em 2014 para a construção do metrô, R$ 1,8 bilhão é verba federal, R$ 700 milhões do governo do Estado, R$ 700 milhões da prefeitura e R$ 1,5 bilhão virá da iniciativa privada. No encontro com Fábio Scatolin (leia mais), ele afirmou que não está definido quem irá assumir a correção inflacionária sobre o valor da obra, cujo orçamento terá dois impactos: referente à data base setembro de 2013 até a realização da licitação; e ao início da obra até sua conclusão.

O aporte financeiro do governo estadual foi confirmado por Silvio Barros (saiba mais), mas o secretário de Planejamento explicou que o Paraná não pode assumir parte da correção inflacionária “devido à atual crise econômica, que força a administração pública a enxugar despesas e realocar investimentos”.

A comissão
Os trabalhos da Comissão Especial do Metrô acompanham aos três estágios de realização da obra: a legislação, a administração dos recursos e a licitação. O projeto prevê a construção de 21 estações distribuídas ao longo dos 22,4 km do trajeto que liga os bairros Santa Cândida e Cidade Industrial. O orçamento total da iniciativa foi avaliado em R$ 4,7 bilhões.

A próxima reunião do colegiado foi agendada para 27 de setembro, às 14h30. Além de Tico Kuzma, Bruno Pessuti e Serginho do Posto, também integram a comissão os vereadores: Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Dona Lourdes (PSB), Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PT) e Valdemir Soares (PRB).